A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu mais um passo nas investigações nesta quarta-feira (28). O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou a convocação dos banqueiros Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e Luís Félix Cardamone Neto, diretor-presidente do Banco BMG, para prestarem depoimento na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro.

A oitiva dos executivos faz parte do esforço da CPMI para esclarecer a participação de instituições financeiras e seus dirigentes em esquemas que envolvem irregularidades no sistema previdenciário e práticas lesivas aos beneficiários do INSS. A convocação leva em consideração, entre outros fatores, o elevado número de reclamações registradas contra os bancos em plataformas oficiais de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov.br e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

Daniel Vorcaro é investigado por suposta fraude estimada em R$ 12 bilhões relacionada à venda de créditos considerados falsos ao Banco Regional de Brasília (BRB). Em novembro do ano passado, o banqueiro chegou a ser preso após tentar deixar o país em meio às apurações conduzidas por autoridades federais. Ele permaneceu detido por cerca de dez dias e foi liberado posteriormente, enquanto as investigações continuaram em andamento.

Já Luís Félix Cardamone Neto, que comanda o Banco BMG, também é alvo de questionamentos da comissão. A instituição financeira figura entre as mais citadas em reclamações envolvendo empréstimos consignados e descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas, um dos focos centrais da CPMI do INSS.

Além das convocações, Carlos Viana informou que a comissão busca reverter uma decisão judicial que, de forma provisória, garante ao empresário Maurício Camisotti o direito de não comparecer às sessões da CPMI. Em declaração pública, o senador afirmou que o colegiado seguirá adotando todos os instrumentos legais disponíveis para assegurar a coleta de depoimentos considerados essenciais ao esclarecimento das denúncias.

A Polícia Federal solicitou, ainda em outubro, que um eventual depoimento de Camisotti ocorra de maneira reservada, em razão da complexidade do caso. O empresário encontra-se preso na Superintendência da PF em São Paulo e é apontado pela comissão como um dos principais articuladores do esquema de fraudes investigado.

Em setembro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Camisotti o direito de optar por comparecer ou não à CPMI, além de assegurar o exercício do direito ao silêncio, fundamentado no princípio constitucional da não autoincriminação. A decisão é alvo de questionamentos por parte dos parlamentares que integram a comissão.

De acordo com as investigações, Maurício Camisotti teria controle sobre ao menos três entidades que, desde 2021, arrecadaram mais de R$ 1 bilhão por meio de descontos aplicados de forma irregular nos benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados. O esquema teria afetado milhares de aposentados e pensionistas em todo o país, ampliando o alcance e a gravidade das irregularidades apuradas pela CPMI.

A comissão segue com os trabalhos e deve intensificar as oitivas nas próximas semanas, com o objetivo de identificar responsabilidades, dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos e aos beneficiários do INSS, além de propor medidas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário brasileiro.

Redação ANH/DF