TJSP aplica pena máxima a comerciante condenado por maus-tratos a cães em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante a 5 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por crime de maus-tratos contra cães. A decisão refere-se ao caso de Gouzhen Zeng, cidadão chinês, acusado de manter dezenas de animais em condições degradantes no subsolo de duas lojas de bijuterias e variedades de sua propriedade, localizadas no centro da capital paulista.

De acordo com o processo, os cães eram mantidos sem acesso a água potável, alimentação adequada ou acompanhamento veterinário, além de sofrerem agressões físicas. O ambiente em que os animais ficavam confinados foi descrito como insalubre e impróprio para qualquer forma de vida, tomado por fezes, urina e forte odor. Durante a ação de resgate, equipes especializadas encontraram os animais em estado extremo de desnutrição e com a saúde severamente comprometida.

Ainda segundo o TJSP, ao menos dez cachorros morreram em decorrência das doenças desenvolvidas durante o período em que permaneceram sob a guarda do comerciante. Laudos periciais confirmaram que todos os animais estavam contaminados por cinomose, doença viral altamente contagiosa e potencialmente fatal, que provoca sintomas graves como convulsões, espasmos musculares e dificuldades de locomoção, mas que pode ser prevenida por meio da vacinação.

Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de R$ 43,6 mil a uma pessoa responsável por acolher temporariamente os cães sobreviventes, enquanto busca lares provisórios para eles. Zeng também foi proibido de manter a guarda de qualquer animal durante o período da condenação.

Na sentença, a juíza Sirley Claus Prado Tonello rejeitou o argumento da defesa, que alegou a existência de diferenças culturais entre o Brasil e a China para justificar a conduta do réu. Segundo a magistrada, não se tratava de falhas pontuais nos cuidados ou de divergências culturais, mas de atos caracterizados como crueldade extrema. A juíza ressaltou ainda que o acusado tinha pleno conhecimento das normas sociais e legais vigentes no país, não podendo se eximir da responsabilidade penal pelo fato de ser estrangeiro.

O advogado de defesa, Alexandre Del Bianco Machado, classificou a pena como desproporcional e informou que entrará com recurso contra a decisão. Até o julgamento definitivo, o réu responderá ao processo em liberdade.

A condenação aplicou a sanção máxima prevista na Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais. A legislação estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda nos casos de maus-tratos contra cães e gatos, além de punições mais brandas quando o crime envolve outros tipos de animais.

Especialistas e organizações de proteção animal destacam que a comercialização de animais é um dos principais fatores associados a práticas abusivas, ao incentivar a percepção dos animais como mercadorias. Entidades do setor defendem a adoção responsável como alternativa à compra e criticam a exploração de animais de raça, frequentemente mantidos em cativeiro para fins comerciais, enquanto cães sem raça definida permanecem por longos períodos em abrigos.

No caso analisado pela Justiça, há indícios de exploração reprodutiva das fêmeas, prática comum em esquemas de venda ilegal de animais. Organizações como o Instituto Ampara Animal reforçam a importância da castração como medida de proteção, tanto para evitar a reprodução forçada quanto para reduzir o abandono e os custos inesperados enfrentados por adotantes.

Em julho de 2024, o governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei nº 17.972, que estabelece quatro meses como idade mínima para a venda de animais e autoriza a separação dos filhotes das mães a partir da oitava semana de vida. A legislação também reconhece como fator de estresse a exposição de cães e gatos em vitrines fechadas, embora mantenha a permissão para a comercialização, inclusive por meios digitais.

O caso ocorre em meio ao aumento de denúncias de violência contra animais em São Paulo. Nas últimas semanas, a Polícia Civil passou a investigar diversas ocorrências, entre elas um episódio registrado no dia 18 de janeiro, quando um homem atirou contra um cachorro na Avenida Ragueb Chohfi, na zona leste da capital, causando a morte do animal. O suspeito fugiu e o caso segue sob apuração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).

Redação ANH/SP