O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial que determinou o bloqueio de R$ 3.765.960 das contas do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal para viabilizar a realização de 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes de até 14 anos. A medida foi autorizada após reiterados descumprimentos de prazos anteriormente fixados para a efetivação dos procedimentos na rede pública de saúde.

A sentença foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e estabelece que o Estado deverá arcar com 60% do montante, enquanto o Município será responsável pelos 40% restantes. O bloqueio foi executado por meio do sistema Sisbajud, ferramenta utilizada pelo Judiciário para a constrição de valores diretamente nas contas dos entes públicos.

De acordo com o processo, os pacientes contemplados aguardam há meses na fila para a cirurgia, apesar de decisão judicial prévia que já havia assegurado o direito ao tratamento. Alguns dos adolescentes tinham 13 anos quando a primeira determinação foi proferida e completaram 14 anos durante o período de espera.

A decisão destaca que a escoliose, quando não tratada no momento adequado, pode evoluir de forma irreversível. Em fase de crescimento ósseo, a progressão da curvatura da coluna tende a se agravar, podendo comprometer funções respiratórias e cardíacas. Diante desse cenário, o magistrado aplicou o princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura atendimento prioritário a crianças e adolescentes.

O entendimento judicial também afastou qualquer distinção etária entre pacientes de 13 e 14 anos, ressaltando que ambos se encontram em etapa de desenvolvimento físico e necessitam da intervenção para evitar danos permanentes.

Os recursos bloqueados serão destinados ao Hospital do Coração de Natal, unidade autorizada a iniciar imediatamente as internações e avaliações pré-operatórias. O custo unitário de cada cirurgia foi fixado em R$ 139.480.

O juiz autorizou o levantamento imediato de 40% do valor total para aquisição de materiais e início dos procedimentos, condicionado à apresentação de um plano de trabalho detalhado. O hospital terá prazo de 15 dias para encaminhar à Justiça um cronograma de execução, definindo a ordem de atendimento com base em critérios clínicos e etários.

A liberação dos 60% restantes ocorrerá de forma progressiva, mediante comprovação da realização das cirurgias e apresentação de relatórios mensais. A decisão também determina a intimação pessoal dos gestores estaduais e municipais para cumprimento imediato da ordem, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e eventual prática de improbidade administrativa.

Com a medida, o Ministério Público busca assegurar a efetividade do direito à saúde e garantir que os pacientes não sofram agravamento do quadro clínico em razão da demora no atendimento.

Redação ANH/RN