Menos de 5% das mulheres que possuem medida protetiva de urgência no Rio Grande do Norte acabam sendo vítimas de feminicídio, segundo informou a promotora de Justiça Érica Canuto. O dado, apresentado durante entrevista à rádio 94 FM nesta terça-feira (10), reforça a avaliação de que o instrumento previsto na Lei Maria da Penha tem alta eficácia na proteção de mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica.

De acordo com a promotora, o índice demonstra que a maioria das mulheres que conseguem obter a decisão judicial permanece protegida. “No Rio Grande do Norte, menos de 5% das mulheres que têm medida protetiva acabam vítimas de feminicídio. Isso significa que mais de 95% conseguem ampliar sua segurança após a concessão da medida”, afirmou.

A medida protetiva de urgência é uma determinação judicial que estabelece restrições ao agressor, como a obrigação de manter distância da vítima, não frequentar determinados locais e interromper qualquer tipo de contato. O objetivo é impedir a continuidade das agressões e reduzir o risco de violência mais grave.

Dados nacionais

Apesar dos resultados positivos observados no Rio Grande do Norte, dados nacionais mostram que parte das vítimas de feminicídio já havia buscado proteção judicial antes do crime. Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que 13,1% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio no país possuíam medida protetiva ativa no momento da morte.

O estudo analisou 1.127 casos de feminicídio registrados em 16 unidades da federação. Em 148 ocorrências, a vítima já havia acionado o sistema de Justiça e obtido a decisão protetiva. Isso significa que aproximadamente uma em cada oito mulheres assassinadas havia recorrido previamente ao mecanismo de proteção.

Para especialistas, o dado revela que, embora seja eficaz, a medida protetiva precisa estar associada a outras políticas públicas de prevenção, monitoramento e atendimento às vítimas.

Importância da denúncia

Durante a entrevista, Érica Canuto também destacou que muitas mulheres deixam de informar às autoridades quando o agressor descumpre a ordem judicial. Segundo ela, esse silêncio pode enfraquecer a efetividade da medida.

A promotora explicou que situações aparentemente simples podem configurar violação da decisão judicial. Entre os exemplos citados estão o agressor permanecer próximo à residência da vítima, rondar o local de trabalho ou enviar mensagens indiretas, inclusive por meio de transferências bancárias com recados.

“Mesmo que pareça algo pequeno, qualquer aproximação ou tentativa de contato pode ser considerada descumprimento da medida protetiva. Por isso é fundamental comunicar imediatamente às autoridades”, ressaltou.

Como solicitar a medida

A medida protetiva pode ser solicitada de diversas formas. O pedido pode ser feito diretamente pela vítima, por delegacias de polícia ou pelo Ministério Público. Em alguns casos, também é possível solicitar a proteção de forma remota, por meio de plataformas digitais ou atendimento telefônico, desde que a vítima esteja em um ambiente seguro.

Segundo a promotora, ampliar o acesso à informação sobre esse direito é fundamental para incentivar mulheres em situação de violência a buscar ajuda antes que a situação se agrave.

Rede de proteção no RN

No Rio Grande do Norte, a rede de atendimento às vítimas de violência doméstica inclui diferentes serviços de apoio e proteção. Entre eles estão o botão do pânico, que permite à vítima acionar rapidamente a polícia em caso de emergência, e o monitoramento de agressores por tornozeleira eletrônica.

O estado também dispõe de casas-abrigo, destinadas a acolher mulheres e filhos que precisam sair de casa por risco iminente. Atualmente, existem duas unidades em Natal e outra no interior do estado.

Outro serviço citado pela promotora é a Patrulha Maria da Penha, equipe policial especializada que acompanha mulheres com medida protetiva e realiza visitas periódicas para verificar o cumprimento das determinações judiciais. O grupo também ajuda a elaborar um plano individual de segurança para cada vítima.

Monitoramento de risco

Entre as iniciativas adotadas pelo Ministério Público está o Protocolo Girassol, programa voltado ao monitoramento contínuo de mulheres que tiveram suas medidas protetivas descumpridas. A estratégia busca identificar situações de risco elevado e mobilizar rapidamente a rede de atendimento.

O protocolo envolve serviços de saúde, assistência social, segurança pública e apoio jurídico, garantindo prioridade no atendimento às vítimas acompanhadas. Em 2023, mais de 100 mulheres foram monitoradas pelo programa, sem registro de feminicídios entre as participantes.

Sinais de alerta

Segundo Érica Canuto, o feminicídio geralmente não ocorre de forma repentina. Na maioria dos casos, ele é precedido por um ciclo de violência que começa com comportamentos de controle, ciúmes excessivos, ameaças ou tentativas de isolamento da vítima.

Para a promotora, reconhecer esses sinais e buscar ajuda o quanto antes pode ser decisivo para evitar situações mais graves. “O agressor muitas vezes demonstra sentimento de posse e tenta controlar a vida da mulher. Quando surgem ameaças ou atitudes de intimidação, é fundamental procurar apoio e acionar a rede de proteção”, concluiu.

Redação ANH/RN