A Prefeitura de Maceió, por meio do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), autuou, nessa terça-feira (17), a concessionária BRK Ambiental após uma intervenção em tubulação de esgoto em trecho da Avenida da Paz, em Maceió. O Município destacou que o serviço da empresa causou o rompimento da estrutura e a abertura de uma cratera.

A situação foi identificada durante ações de fiscalização relacionadas à Operação Língua Suja, iniciativa voltada à identificação de lançamentos irregulares de esgoto em Maceió.

De acordo com a fiscalização, durante a execução do serviço na rede de esgotamento sanitário, um vazamento de esgoto aconteceu e comprometeu a base do asfalto, ocasionando o colapso do pavimento. Isso gerou risco à segurança de pedestres e condutores e impactou a mobilidade urbana na região.

O extravasamento também resultou no lançamento de esgoto na faixa litorânea próxima à via, afetando a qualidade da água e representando risco à saúde pública e ao meio ambiente.

A infração cometida pela BRK está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente(Lei nº 4.548/96), com base nos artigos 113, 117 e 178. O artigo 113 proíbe o lançamento de esgoto nas praias ou na rede de drenagem de águas pluviais. O artigo 117 estabelece que o lançamento de efluentes em corpos d’água só pode ocorrer em conformidade com a legislação federal. Já o artigo 178, inciso III considera infração ambiental deixar de comunicar ao órgão competente a ocorrência de evento potencialmente danoso ao meio ambiente e as providências adotadas", segundo o Município.

Diante da irregularidade, a BRK Ambiental foi notificada a regularizar a intervenção junto ao município, conforme a legislação vigente. O descumprimento das determinações pode resultar na aplicação de penalidades.

Trânsito caótico

Um trecho da Avenida da Paz, na altura do Coreto do Jaraguá, está interditado para serviços emergenciais da BRK Ambiental, em decorrência de um "abatimento na linha de recalque" da Estação Elevatória de Esgoto (E.E.E.) do Riacho Salgadinho.

O fechamento da via já havia causado um "efeito dominó" em bairros como Pajuçara, Ponta Verde, Farol, Poço e Centro no dia anterior. A previsão é de que o serviço seja finalizado até esta quinta-feira (19).