Câmara de Natal aprova em primeira discussão pacote de gratuidades no transporte público enviado pela Prefeitura de Paulinho Freire. O Projeto de Lei nº 244/2026, apresentado em regime de urgência junto ao reajuste da passagem para R$ 5,20 em março, prevê gratuidade para estudantes da rede pública municipal e estadual que moram a mais de 500 metros da escola, mantém meia-passagem para outros alunos e estende tarifa social de 50% a todos os usuários em feriados.

A proposta também garante transporte gratuito em dias de eleição, para candidatos do Enem, aos domingos para portadores de cartão Cidadão ou Vale-Transporte, e em períodos específicos para áreas comerciais e eventos públicos, com regras rigorosas para coibir fraudes no uso dos benefícios.

Aprovado por maioria na sessão de quinta-feira, 9 de abril, o texto recebeu voto contrário apenas do vereador Matheus Faustino (União Brasil) e segue para segunda votação no plenário.

Na mesma sessão ordinária de quarta-feira, 8, a Câmara aprovou oito projetos de lei, incluindo quatro em segunda discussão, com foco em inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como o PL nº 551/2025 do vereador Daniel Santiago (PP), que exige acessibilidade digital nos portais municipais, e o PL nº 440/2025 da vereadora Thabatta Pimenta (PV), com diretrizes para diagnóstico precoce da escoliose em crianças e adolescentes.

Outro destaque foi o PL nº 37/2024 da vereadora Nina Souza (PL), que autoriza naming rights para praças públicas sob critérios definidos, e o PL nº 303/2025 da vereadora Samanda Alves (PT), apensado a texto similar de Thabatta Pimenta, criando programa municipal de prevenção à violência sexual online contra crianças e adolescentes, com ações educativas, formações e campanhas em parceria com redes de proteção.

Nina Souza reassumiu seu mandato na Câmara na segunda-feira, 6, após licença de um ano e três meses na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semthas), onde destacou ter aprendido e trabalhado intensamente. O presidente Eriko Jácome celebrou o retorno, afirmando que fortalece o Legislativo e beneficia a população.

Redação ANH/RN