O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, de 70 anos, conhecida como “Fátima de Tubarão”. Condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ela já cumpriu mais de três anos e dez meses de uma pena que se aproxima de duas décadas.

A decisão foi proferida na última sexta-feira, 24, e também beneficia outros 17 condenados, totalizando 18 idosos com idades entre 60 e 73 anos. A medida impõe restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e impedimento de contato com outros investigados. Os beneficiados também não poderão deixar o país, terão os passaportes suspensos e ficarão limitados a receber visitas apenas de familiares e advogados.

Segundo Moraes, o estágio atual de cumprimento das penas permite a concessão do benefício. O ministro destacou ainda que a jurisprudência do STF admite a prisão domiciliar, em caráter humanitário, especialmente para condenados com doenças graves que necessitem de tratamento médico. Ele ressaltou que o descumprimento das medidas poderá resultar no retorno ao regime prisional em estabelecimento penal.

Natural de Santa Catarina, Maria de Fátima foi alvo de mandado no âmbito da Operação Lesa Pátria. Nas redes sociais, onde se descrevia como “livre e feliz”, publicava conteúdos religiosos e imagens com as cores da bandeira do Brasil. A última postagem foi feita poucos dias antes dos atos de depredação em Brasília.

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República atribuiu à ré crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante o julgamento no STF, a defesa contestou as acusações, questionou a competência da Corte e pediu a rejeição da denúncia.

A idosa ganhou notoriedade após a circulação de vídeos gravados durante a invasão ao Palácio do Planalto, nos quais aparece incentivando ações violentas e afirmando ter participado da depredação.

Antes dos episódios de 2023, Maria de Fátima já possuía antecedentes criminais. Em 2014, foi condenada por tráfico de drogas a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, pena que posteriormente foi convertida em medidas restritivas de direitos. Em outro processo, movido pelo Ministério Público de Santa Catarina, ela responde por falsificação de documento e estelionato.

Redação ANH/DF