O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas deu um passo importante na modernização do controle externo ao apresentar os primeiros resultados do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com a Autarquia Municipal de Iluminação Pública de Maceió. A iniciativa resultou em uma economia de 80 milhões de reais para os cofres públicos.

O acordo foi construído por meio de conciliação e diálogo entre as partes, conduzidos pela própria Corte de Contas. Durante sessão plenária, o presidente do tribunal, Otávio Lessa, destacou o caráter inovador da medida e o papel do órgão na mediação de conflitos administrativos. Segundo ele, o instrumento permite antecipar soluções e evitar problemas maiores, garantindo ganhos concretos para a gestão pública.

O presidente também ressaltou que a proposta segue modelos já adotados pelo Judiciário e por outros tribunais, e adiantou a criação de uma comissão interna para avaliar casos mais complexos. A ideia é ampliar a atuação do tribunal como mediador, fortalecendo sua capacidade de resolver impasses de forma consensual.

Instituído por resolução normativa em 2022, o Termo de Ajustamento de Gestão é um mecanismo que possibilita a regularização de atos, procedimentos e políticas públicas sem a aplicação imediata de sanções. A ferramenta permite que gestores reconheçam eventuais falhas e assumam o compromisso de corrigi-las dentro de prazos e metas previamente estabelecidos, promovendo mais eficiência e responsabilidade na administração pública.

Redação ANH/AL