O governador Paulo Dantas anunciou nesta quarta-feira (06) a data para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o anúncio, os valores estarão disponíveis nas contas dos professores nesta sexta-feira, 8 de maio. “Anota aí, na sexta-feira o dinheiro estará na sua conta”, afirmou o governador em vídeo.

Dantas destacou que o pagamento representa um reconhecimento concreto aos profissionais da educação. “Isso é reconhecimento de verdade. É dinheiro no bolso de quem faz a educação acontecer todos os dias. Além disso, movimenta a economia de todo o estado, gerando milhares de empregos”, acrescentou.

Segundo o governador, mais de R$ 231 milhões serão pagos a mais de 23 mil professores da rede estadual.

A liberação dos recursos está ligada a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 17, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, autorizou o pagamento de R$ 451,2 milhões em precatórios devidos pela União ao estado de Alagoas, no âmbito da ação ACO 701. Os valores são resultado do reconhecimento de que houve repasses inferiores ao devido durante a vigência do Fundef, por erro no cálculo do valor mínimo por aluno. A medida garante a recomposição financeira ao estado e reforça o financiamento da educação pública, com impacto direto na valorização dos profissionais do magistério.

Entenda o Fundef

O Fundef foi um fundo contábil em vigor no Brasil entre 1998 e 2006, criado para financiar o ensino fundamental e valorizar o magistério. Instituído pela Emenda Constitucional nº 14/1996, determinava que pelo menos 60% dos recursos fossem destinados à remuneração dos professores e buscava uma distribuição mais equilibrada entre estados e municípios, com complementação da União quando necessário.

Em 2007, foi substituído pelo Fundeb, mais abrangente. Os chamados precatórios do Fundef correspondem a valores que deixaram de ser repassados corretamente pela União naquele período e que, agora, estão sendo pagos e rateados entre profissionais da educação.