O transporte escolar de dezenas de municípios cearenses enfrenta uma situação crítica, segundo dados do painel público “Transporte Escolar no Ceará”, disponibilizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O levantamento, atualizado em maio, aponta que 39 cidades do Estado possuem toda a frota escolar em situação irregular, sem nenhum veículo autorizado a realizar o transporte de estudantes.

Juntos, esses municípios acumulam 849 ônibus e micro-ônibus com pendências relacionadas às condições físicas dos veículos ou à documentação obrigatória. Além das cidades com 100% da frota irregular, outras 30 apresentam mais de 90% dos veículos impedidos de circular.

A plataforma foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) em parceria com o Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) e reúne informações fornecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE). O sistema permite consultar, por município, quais veículos passaram nas vistorias obrigatórias, quais estão com inspeções vencidas, pendências administrativas ou sequer compareceram às fiscalizações. Também é possível verificar a situação dos motoristas cadastrados.

Segundo o painel, os 184 municípios cearenses declararam 7.224 veículos destinados ao transporte escolar. Desse total, apenas 2.234 estão autorizados a operar, o equivalente a 31% da frota. Outros 4.990 veículos, representando 69%, possuem algum tipo de irregularidade que impede o transporte de estudantes.

As cidades com frota totalmente irregular estão espalhadas por diferentes regiões do Ceará, com maior concentração no Cariri e na região Norte. Entre os municípios nessa situação estão Aiuaba, Altaneira, Campos Sales, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Saboeiro, Santana do Cariri, Camocim, Croatá, Ipu, Morada Nova, Novo Oriente, Paramoti, Pacoti, Palmácia e Tururu.

O painel também revela disparidades entre os municípios. Enquanto cidades como Brejo Santo, Deputado Irapuan Pinheiro e Itapajé possuem índices superiores a 85% de veículos regularizados, Fortaleza aparece com apenas 4% da frota apta a circular. Dos 101 veículos declarados na capital, apenas quatro estão autorizados.

A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) foi procurada para comentar as orientações repassadas às administrações municipais sobre a qualificação do transporte escolar, mas não respondeu até a publicação do levantamento. Durante o lançamento do painel, em fevereiro, o assessor jurídico da entidade, Helder Diniz, afirmou que a associação está à disposição para colaborar com os órgãos de fiscalização e os gestores municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as prefeituras estabeleçam cronogramas de inspeção ainda no início do ano e atualizem os cursos obrigatórios dos motoristas. A entidade reforça que a vistoria semestral e a checagem de itens de segurança, como pneus, cintos e tacógrafos, são fundamentais para garantir a segurança dos estudantes.

A divulgação do painel ocorre em meio a uma sequência de ocorrências envolvendo transporte escolar no Ceará. Em fevereiro deste ano, a estudante Maria Ysabella Soares Rodrigues, de 10 anos, morreu atropelada por um ônibus escolar em Nova Russas durante o trajeto de volta para casa.

Outro caso ocorreu em 30 de abril, quando um ônibus escolar tombou em uma estrada de terra no município de Ocara durante fortes chuvas. O motorista teria perdido o controle ao tentar desviar de um buraco. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram estudantes deixando o veículo após o acidente.

Um dia antes do tombamento, a Promotoria de Justiça de Ocara e o Caoeduc acompanharam uma vistoria realizada pelo Detran-CE em toda a frota escolar do município. Segundo o órgão, todos os veículos foram reprovados por apresentarem irregularidades. Na atualização mais recente do painel, apenas um dos 30 veículos cadastrados em Ocara estava autorizado a circular.

Diante da situação, o MPCE solicitou que a Prefeitura de Ocara apresente medidas adotadas para apurar as causas do acidente e garantir a segurança dos estudantes atendidos pelo transporte escolar.

Especialistas alertam que a precariedade do transporte escolar também afeta diretamente o desempenho e a saúde emocional dos alunos. O psicólogo escolar José Cleudo Matos Cardoso afirma que veículos inseguros geram medo, ansiedade e estado constante de alerta entre crianças e adolescentes.

Segundo ele, a insegurança no trajeto pode provocar dificuldades de concentração, perda de memória, desatenção, sono durante as aulas e queda no rendimento escolar. O especialista destaca ainda que o problema pode aumentar a infrequência e até estimular a evasão escolar.

Para enfrentar a situação, foi criado em 2025 o Grupo de Trabalho para Monitoramento do Transporte Escolar (GTMTE), formado pelo MPCE, Detran-CE, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Rodoviária Federal. O grupo acompanha as condições do transporte escolar e busca ampliar o cumprimento das vistorias obrigatórias previstas na Portaria nº 1.881/2025 do Detran-CE.

Entre as medidas adotadas pelos órgãos fiscalizadores estão recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta e ações civis públicas contra municípios que mantêm veículos irregulares em circulação. Também são cobradas a retirada imediata de veículos reprovados e a substituição de ônibus considerados inadequados.

Os dados mais recentes das vistorias apontam que 33,24% dos veículos foram reprovados, enquanto apenas 30,92% foram aprovados. Outros 20,42% não compareceram às inspeções, 7,93% estão com vistoria vencida e 6,58% sequer possuem registro de vistoria.

A população pode denunciar veículos escolares irregulares por meio da Ouvidoria do MPCE, da Ouvidoria do Detran-CE e da Ouvidoria Geral do Estado do Ceará.

Redação ANH/CE