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Municípios cearenses que reduziram desigualdades educacionais e ampliaram o acesso a direitos na rede pública de ensino terão reforço financeiro da União em 2026 por meio do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR), mecanismo complementar do Fundeb. Segundo levantamento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), 133 cidades do Ceará atingiram os critérios exigidos para receber recursos adicionais destinados à promoção da equidade educacional.

Os dados foram apresentados durante o encontro “Rotas da Equidade”, realizado em Brasília com prefeitos e gestores municipais. O Ceará aparece como o terceiro estado brasileiro com maior valor médio previsto por município habilitado, ficando atrás apenas de Pará e Amapá. A estimativa é de que cada cidade cearense beneficiada receba, em média, cerca de R$ 4 milhões.

O VAAR foi criado em 2020 como mecanismo de incentivo para redes públicas que apresentam avanços na gestão educacional, na aprendizagem e na redução das desigualdades entre estudantes. Para acessar os recursos, os municípios precisam cumprir cinco condicionalidades estabelecidas pelo MEC, incluindo critérios técnicos na escolha de diretores escolares, participação mínima dos estudantes nas avaliações nacionais e diminuição das diferenças educacionais relacionadas a fatores socioeconômicos e raciais.

Apesar do avanço de parte significativa das cidades cearenses, o levantamento também identificou dificuldades em diversos municípios. Segundo a Secadi, 43 cidades do Estado não conseguiram reduzir desigualdades raciais no desempenho escolar, enquanto outras oito não atingiram a meta relacionada às diferenças socioeconômicas.

Entre os municípios que não cumpriram as duas metas estão Fortaleza, Juazeiro do Norte, Aquiraz, Horizonte, Maranguape, Russas e São Gonçalo do Amarante. Já cidades como Jaguaribe, Mombaça e Quixeré não reduziram a desigualdade racial, enquanto municípios como Aratuba, Catarina e Nova Russas não atingiram a meta socioeconômica.

De acordo com o MEC, os dados utilizados consideram o desempenho de estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, comparando resultados entre grupos raciais e faixas de renda. A metodologia avalia se houve diminuição da distância entre os desempenhos educacionais.

A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou que a política de equidade educacional passou a ter impacto financeiro direto para os municípios. Segundo ela, o modelo funciona como um sistema de incentivos para estimular políticas públicas capazes de reduzir desigualdades históricas.

Além do aspecto financeiro, especialistas apontam que o avanço na equidade escolar gera impactos econômicos de longo prazo. Estudos citados pelo MEC indicam que a redução das desigualdades pode elevar significativamente a renda futura da população.

O Governo Federal estima distribuir cerca de R$ 7,5 bilhões em recursos do VAAR para municípios brasileiros elegíveis em 2026. O cronograma de avaliação seguirá até o fim da década, utilizando os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como referência para definição dos repasses futuros.

Durante o encontro em Brasília, representantes do MEC apresentaram aos gestores municipais materiais de apoio, diagnósticos individualizados e orientações para auxiliar os municípios na implementação de políticas voltadas à promoção da equidade racial e social nas escolas públicas.

A secretária da Educação do Ceará, Jucineide Fernandes, afirmou que o VAAR representa um avanço importante por incentivar os gestores a olharem para além das médias gerais de desempenho, identificando desigualdades que afetam grupos específicos de estudantes.

Já o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins, ressaltou que o mecanismo cria um incentivo concreto para que municípios adotem políticas capazes de ampliar oportunidades educacionais e reduzir desigualdades históricas nas redes públicas de ensino.

Redação ANH/CE