INSS inicia pagamento de R$ 874 milhões a pescadores artesanais a partir de terça-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, a partir da próxima terça-feira (7), o pagamento de R$ 874 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. O benefício será destinado a 149,5 mil pescadores em todo o país e corresponde a períodos anteriores a 2026.

Os valores, pagos em parcela única, foram liberados após a sanção da Lei nº 15.399, em maio deste ano. A medida permitiu, de forma excepcional, a quitação de pagamentos atrasados relativos a períodos de defeso anteriores ao exercício atual.

Segundo o INSS, serão contemplados os beneficiários que fizeram a solicitação dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e tiveram o benefício deferido, mas ainda aguardavam a liberação dos recursos.

O Seguro-Defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a atividade de pesca é temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies. Durante esse intervalo, o auxílio funciona como uma compensação financeira pela suspensão da renda desses trabalhadores.

Os segurados podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.

Já aqueles que ainda possuem pedidos em análise ou que precisam regularizar pendências devem acompanhar o andamento do processo pelos canais oficiais do Meu INSS, disponível no site e aplicativo, ou pela Central de Atendimento 135.

Redação ANH/DF