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Contratos de professores temporários são barrados durante período eleitoral no Ceará

O início do segundo semestre letivo na rede estadual do Ceará foi marcado pela incerteza para professores temporários que aguardavam a efetivação de contratos para assumir vagas nas escolas. Segundo docentes, algumas contratações foram interrompidas devido às restrições impostas pela legislação eleitoral.

A professora de Biologia Milena Aires relata que reduziu parte da carga horária em uma escola para assumir uma nova vaga na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Diva Cabral, em Fortaleza. Ela chegou a trabalhar no dia 3 de agosto, mas recebeu, no dia seguinte, a informação de que o contrato não seria efetivado.

“A coordenação informou que estava tudo certo. Fiz a rescisão de parte da minha carga horária para assumir as novas horas, porque a própria Seduc havia autorizado esse procedimento”, afirmou.

Milena diz que cerca de 70 professores participam de um grupo e relatam problemas semelhantes em diferentes regiões do Estado. Ela afirma ter procurado o Ministério Público e a Defensoria Pública para buscar orientação.

Seduc explica regras

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou que a Lei Federal nº 9.504/1997 restringe novas contratações temporárias durante o período eleitoral. Segundo a pasta, contratos publicados até 3 de julho permanecem válidos e seguem normalmente.

Os professores que ainda não tiveram a contratação formalizada permanecem no banco de reserva e poderão ser convocados após o fim da vedação eleitoral, desde que atendam às exigências legais.

Enquanto novas contratações estiverem suspensas, a Seduc afirma que as escolas estão reorganizando internamente a distribuição das aulas e remanejando professores já lotados nas unidades.

Sindicato cobra providências

O Sindicato Apeoc protocolou ofício junto à Seduc cobrando esclarecimentos sobre os casos de professores que, segundo a entidade, assinaram contratos dentro do prazo, mas não tiveram a contratação efetivada.

A entidade afirma que a situação pode prejudicar os profissionais e comprometer o funcionamento das escolas, além de afetar o direito dos estudantes de contar com professores em sala de aula.

A legislação eleitoral prevê restrições à contratação de servidores durante o período eleitoral, mas estabelece exceções, entre elas situações relacionadas ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, mediante autorização do chefe do Poder Executivo.

Redação ANH/CE