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CAU/CE apura 17 denúncias de exercício ilegal da arquitetura no Ceará

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE) acompanha atualmente 17 denúncias de possível exercício ilegal da profissão no Estado. Os casos envolvem pessoas que teriam se apresentado como arquitetos sem possuir formação ou registro profissional.

As denúncias estão distribuídas por Fortaleza, Eusébio, Maranguape, Juazeiro do Norte, Crato, Santana do Cariri, Camocim, Fortim, Tamboril e Acaraú. Segundo o Conselho, os casos estão sendo apurados e foram encaminhados aos órgãos competentes para investigação.

Para exercer legalmente a profissão, é necessário ter diploma em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), registro ativo no CAU e emitir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada atividade realizada.

O conselheiro federal do CAU/CE, arquiteto Lucas Rozzoline, afirma que muitas irregularidades só são descobertas quando os problemas começam a aparecer nas obras. Entre os casos mais comuns estão rachaduras, infiltrações, umidade, vazamentos e falhas nas instalações hidráulicas e elétricas.

“Um falso arquiteto pode causar prejuízo e risco de vida para a população. Ele assume a responsabilidade por toda uma obra sem ter o preparo técnico necessário”, alertou.

Segundo Rozzoline, alguns suspeitos utilizam documentos falsificados, nomes diferentes nas redes sociais e contratos incompletos para dificultar a identificação.

As denúncias podem ser feitas por clientes, cidadãos ou outros profissionais, inclusive de forma anônima. O CAU verifica se o denunciado possui registro profissional e também consulta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando necessário.

Multa e encaminhamento ao Ministério Público

Caso seja confirmado o exercício ilegal da profissão, o Conselho pode emitir um Auto de Infração e aplicar multa. O processo também pode ser encaminhado ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.

A legislação considera irregular a realização de atividades privativas de Arquitetura e Urbanismo sem registro no CAU, assim como apresentar-se como arquiteto sem habilitação ou executar obras e reformas que exigem responsabilidade técnica sem o devido RRT.

Para evitar problemas, o CAU/CE orienta o consumidor a verificar se o profissional possui registro ativo e solicitar o número do RRT antes de contratar o serviço. A consulta pode ser feita pela ferramenta “Ache um Arquiteto!”, disponibilizada pelo Conselho. Em caso de suspeita, a denúncia também pode ser registrada de forma anônima.

Redação ANH/CE