CCJ do Senado conclui votação de PEC que acaba com escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (2) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia retirar do texto a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, transição gradual ao longo de um ano e dois meses e garantia de irredutibilidade salarial.

Aziz também rejeitou as demais emendas apresentadas pelos senadores. Com a aprovação do texto na CCJ, a PEC poderá seguir para análise do plenário do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

A CCJ também aprovou um requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para estabelecer um calendário especial e acelerar a tramitação da matéria.

Pelas regras do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação e outras três antes do segundo turno. Também deve ser respeitado um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os dois turnos, chamado de interstício.

Redação ANH/DF