CVM condena Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por operação considerada fraudulenta

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (8), o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por sua participação em uma operação considerada fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central, foi multado em R$ 12,5 milhões.

Ao todo, 16 pessoas e empresas foram responsabilizadas no processo, com multas que somam aproximadamente R$ 201 milhões. A investigação apurou irregularidades relacionadas à utilização de ativos sobreavaliados e a operações realizadas no mercado secundário de cotas do fundo.

O julgamento ocorreu na sede da CVM, no Rio de Janeiro. Relator do processo, o diretor João Accioly votou pela condenação dos envolvidos e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

O processo foi instaurado em 2020 para investigar possíveis irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. A análise apontou problemas em laudos utilizados para estabelecer o valor de imóveis e outros ativos incorporados ao fundo, além de inconsistências na documentação de parte das integralizações.

Segundo a CVM, na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, sendo grande parte do valor integralizada por meio de ativos físicos. A autarquia identificou que alguns desses bens, principalmente imóveis, estavam avaliados acima dos valores considerados adequados.

Liquidez artificial

A investigação também identificou operações no mercado secundário que, segundo a CVM, teriam criado liquidez artificial para as cotas do fundo.

De acordo com a acusação, a Entre Investimentos realizou 177 operações, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa sustentou durante o processo que as negociações tinham como finalidade proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, entretanto, a dinâmica das operações permitia que investidores adquirissem cotas com base em valores artificialmente elevados. A autarquia calculou em R$ 5,8 milhões o prejuízo efetivamente realizado por fundos que negociaram os ativos.

Entre os investidores afetados estavam fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores públicos entre seus cotistas.

Outros condenados

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, também foram condenados outros envolvidos nas operações. Entre eles estão Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel.

Também foram punidas empresas relacionadas às operações, como a Viking Participações e a Entre Investimentos, além de seus respectivos responsáveis.

As multas individuais estabelecidas no julgamento variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos, por outro lado, foram absolvidos.

Defesa nega irregularidades

Durante o julgamento, a defesa de Daniel Vorcaro contestou a acusação e afirmou que não existem provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.

A advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado mecanismos fraudulentos para induzir investidores ao erro.

Os demais acusados também negaram as irregularidades apontadas e defenderam que as operações foram realizadas dentro das regras do mercado.

A CVM, porém, concluiu que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Banco Master

O Banco Master foi condenado ao pagamento de R$ 12,5 milhões. Segundo a CVM, a instituição participou da terceira emissão de cotas do Brazil Realty e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no fundo.

Nas operações posteriores envolvendo as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de cerca de R$ 10,8 milhões para o banco.

A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil. Já as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Decisão pode ser contestada

Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O processo administrativo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master. Vorcaro voltou a ser preso em março de 2026, no âmbito de outra investigação.

Redação ANH