O Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou a fiscalização sobre empresas de médio e grande porte após 1.937 notificações de denúncia de assédio eleitoral e retaliações trabalhistas no período pós-votação. Os relatórios do órgão apontam demissões motivadas por posicionamento político, alteração punitiva de jornadas e rebaixamento de cargos.

O MPT abriu inquéritos civis públicos para apurar condutas de empregadores que teriam descumprido normativas de neutralidade no ambiente corporativo. 

A legislação trabalhista brasileira veda qualquer tipo de discriminação na manutenção do vínculo de emprego com base em opinião política ou ideológica, sujeitando as empresas a penalidades administrativas e a reparações por dano moral individual e coletivo.

O órgão orienta os trabalhadores atingidos a reunirem registros documentais, como mensagens institucionais, e-mails e registros de escala, para instruir representações junto às Procuradorias Regionais do Trabalho.