Fux suspende afastamento de dois anos da juíza Gabriela Hardt
Gabriela Hardt ficou conhecida por substituir, em 2019, o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. (Reprodução/Redes Sociais) Fux suspende afastamento de juíza Gabriela Hardt por decisões na Lava Jato
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a pena de afastamento por dois anos aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, por irregularidades relacionadas à Operação Lava Jato. A decisão é provisória e permanecerá válida até o julgamento definitivo do caso pelo Supremo.
Gabriela Hardt atuou como substituta do então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a operação.
Ao conceder a liminar, Fux considerou que houve prescrição da punição. Segundo o ministro, o CNJ já tinha conhecimento dos fatos envolvendo a magistrada desde março de 2019, mas o processo administrativo disciplinar só foi instaurado em junho de 2024, após o prazo de cinco anos previsto nas normas do conselho.
O CNJ havia concluído que a juíza cometeu irregularidades ao validar um acordo que previa a criação de uma fundação privada com mais de R$ 2 bilhões provenientes de recursos recuperados pela Lava Jato.
Na decisão, Fux também destacou que não foram apresentadas provas de que Gabriela Hardt tivesse agido intencionalmente para cometer irregularidades, beneficiar a si própria ou terceiros, ou participado das negociações do acordo investigado.
Para o ministro, uma decisão judicial posteriormente anulada ou considerada equivocada não é suficiente, por si só, para justificar uma punição disciplinar. É necessário comprovar a existência de uma infração funcional.
Juíza poderá voltar às atividades
Com a decisão do STF, ficam suspensos os efeitos da punição aplicada pelo CNJ, incluindo o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da penalidade.
Na prática, Gabriela Hardt volta a ter direito à remuneração integral do cargo e poderá retomar as atividades após o término da licença médica, desde que não exista outro impedimento legal.
Quando foi punida pelo CNJ, a magistrada continuou recebendo salário, mas perdeu o direito a gratificações e outros benefícios vinculados ao exercício da função.
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