Governo lança programa que permite atendimento do SUS em hospitais privados com uso de dívidas das operadoras

Iniciativa deve desafogar filas e ampliar o acesso a especialistas, com foco inicial em sete áreas da saúde. Medida começa a valer em agosto e transforma dívida das operadoras em atendimento gratuito à população.

A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber atendimento por meio de planos de saúde privados em todo o país. A medida integra o novo programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O objetivo é ampliar o acesso da população a atendimentos especializados e diminuir o tempo de espera por consultas e procedimentos um dos principais gargalos da saúde pública. A proposta inova ao permitir que operadoras de planos de saúde utilizem os valores devidos ao SUS, por meio de dívidas de ressarcimento, para oferecer atendimentos diretamente aos usuários da rede pública, sem qualquer custo para os pacientes.

R$ 750 milhões em dívidas serão revertidos em serviços

Segundo o governo federal, nesta primeira fase, cerca de R$ 750 milhões em dívidas acumuladas por operadoras de saúde serão convertidos em atendimentos em especialidades com alta demanda: oncologia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia e cirurgia geral.

Essas dívidas se referem a situações em que beneficiários de planos foram atendidos pela rede pública, mesmo tendo direito ao atendimento privado o que exige, por lei, que as operadoras reembolsem o SUS.

A partir do programa, essas empresas poderão quitar os débitos oferecendo os serviços diretamente à população, desde que cumpram os critérios técnicos, operacionais e fiscais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

“Dívida vira atendimento”, diz Padilha

Durante a apresentação da medida, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto prático da iniciativa:

“Estamos transformando uma dívida contábil em atendimento concreto para a população. Em vez de esperar anos por um ressarcimento judicial, o cidadão terá acesso mais rápido a exames, consultas e procedimentos especializados, inclusive na rede privada”, afirmou.

O ministro da AGU, Jorge Messias, reforçou que se trata de um modelo inovador de cooperação entre os setores público e privado:

“Estamos diante de uma oportunidade real de melhorar a qualidade do serviço prestado à população brasileira, ampliando a eficiência do sistema de saúde.”

Rigor no controle e foco regional

A presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares, garantiu que haverá fiscalização rigorosa e critérios transparentes para adesão das operadoras.

“Não haverá prejuízo ao atendimento dos usuários dos planos. Pelo contrário, o programa deve gerar ganhos para todo o sistema de saúde, com aumento da capacidade de atendimento e melhor organização do fluxo de pacientes”, disse.

Para participar, as operadoras devem formalizar o interesse na plataforma InvestSUS, apresentar uma matriz de oferta de serviços, comprovar capacidade técnica e estar com a situação fiscal regular. Após a análise, os serviços poderão ser contratados por estados, municípios ou pelo Distrito Federal.

Modelo de atendimento integrado

Os atendimentos oferecidos deverão seguir o formato de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), que reúnem de forma estruturada consultas, exames, tratamentos e procedimentos. O pagamento só será realizado após a entrega integral do pacote de serviços, o que, segundo o ministério, traz mais eficiência e foco no paciente.

Cada atendimento prestado será convertido em um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento que comprova a quitação parcial da dívida das operadoras com o SUS.

Quem pode participar?

A princípio, o programa é voltado para operadoras que realizam mais de 100 mil atendimentos por mês. No entanto, será permitida a adesão de empresas menores em regiões onde houver grande demanda e baixa cobertura assistencial.

A expectativa do Ministério da Saúde é que, além de acelerar o acesso a especialistas, o modelo também sirva como alternativa para resolver um histórico problema de judicialização e demora no ressarcimento ao SUS.

Monitoramento contínuo

Todo o processo será monitorado pelos entes federativos, com apoio técnico do Ministério da Saúde e da ANS. A medida está sendo considerada como um novo passo na integração entre o sistema público e o setor suplementar, com foco em ampliar a cobertura, reduzir desigualdades regionais e qualificar o atendimento aos brasileiros.

Redação ANH/DF