Senado retoma discussão sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa; votação acontece nesta terça-feira

O Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que propõe mudanças significativas na Lei da Ficha Limpa, legislação considerada um dos maiores marcos no combate à corrupção no Brasil. O texto prevê a redução do prazo de inelegibilidade de políticos condenados e está na pauta do plenário após sucessivos adiamentos desde 2024.

A proposta tem parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e busca alterar a forma como é contado o período de inelegibilidade. Atualmente, a lei estabelece que os oito anos passam a valer apenas a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não cabem mais recursos. Além disso, se o político ainda estiver em mandato, o tempo restante do cargo é acrescido à punição.

Se aprovada, a mudança fará com que a inelegibilidade de oito anos seja contada a partir da decisão judicial, da condenação em instância colegiada, da eleição em que ocorreu o ilícito ou da renúncia ao cargo como forma de escapar de punições. O tempo de mandato, portanto, deixaria de ser somado. O texto também estabelece um limite de até 12 anos para os casos em que o político seja punido em mais de uma situação.

Histórico e relevância da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010, após uma mobilização popular inédita que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Fruto de um projeto de iniciativa popular, a norma mudou a forma de fiscalização da vida pregressa dos candidatos, impondo restrições a quem tivesse condenações em segunda instância, por exemplo.

Ao longo de 15 anos de vigência, a lei se consolidou como referência internacional no combate à corrupção e à improbidade administrativa, criando 14 hipóteses de inelegibilidade. Entre elas, estão condenações por enriquecimento ilícito, abuso de poder político ou econômico e crimes contra o patrimônio público.

Debate político

Apesar do reconhecimento social, a lei também tem sido alvo de críticas de setores que consideram suas regras excessivamente rigorosas ou de difícil aplicação. Parlamentares favoráveis à mudança argumentam que a nova contagem de prazos garante maior segurança jurídica e reduz distorções.

Já especialistas e entidades de combate à corrupção alertam que a proposta pode enfraquecer os efeitos da legislação, abrindo espaço para que políticos com histórico de irregularidades retornem mais rapidamente à vida pública.

Inicialmente, o projeto em análise no Senado incluía dispositivos que poderiam favorecer diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível. No entanto, após forte repercussão, essa brecha foi retirada pelo relator.

O que esperar

A votação será um novo teste de forças no Congresso, uma vez que o tema divide lideranças partidárias e provoca debates na sociedade civil. Caso seja aprovada no Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Redação ANH/DF