Recife institui “Circuito da Memória” para marcar locais de resistência e repressão durante a Ditadura Militar

Com o propósito de fortalecer a memória coletiva e promover uma educação histórica mais consistente sobre as violações cometidas pela Ditadura Militar, a Prefeitura do Recife sancionou a Lei nº 19.446/2025, que cria oficialmente o “Circuito da Memória”, um roteiro composto por 13 pontos emblemáticos relacionados ao período autoritário que marcou o Brasil entre 1964 e 1985.

A iniciativa busca reconhecer locais que testemunharam episódios de violência política, resistência, luta social e violações de direitos humanos, transformando a cidade em um grande espaço educativo a céu aberto. A expectativa é que estudantes, pesquisadores, moradores e turistas possam revisitar capítulos fundamentais da história recente do país por meio de visitas guiadas e ações educativas.

Monumentos e espaços que contam a história da repressão

O circuito reúne monumentos, obras de arte, prédios públicos e áreas urbanas que guardam a memória de perseguições, assassinatos, torturas e movimentos de resistência ocorridos durante o regime militar. Na Rua da Aurora, região central da capital, concentram-se alguns dos marcos mais simbólicos:

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  Monumento Tortura Nunca Mais, referência nacional no enfrentamento às violações de direitos;

  
  


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  Monumento ao Nunca Mais, homenagem coletiva às vítimas do regime;

  
  


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  Busto de Soledad Barrett Viedma, militante paraguaia assassinada em 1973;

  
  


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  Monumento a Padre Henrique, religioso executado em 1969 durante o período de repressão.

  
  

Esses espaços se tornaram, ao longo dos anos, pontos de encontro para manifestações populares, vigílias, homenagens e atos de resistência democrática.

Roteiro pela cidade

Além dos monumentos da Rua da Aurora, o “Circuito da Memória” contempla outras áreas do Recife que guardam histórias importantes:

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  Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, onde decisões estratégicas do período foram tomadas;

  
  


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  Casa da Cultura, antigo presídio que abrigou presos políticos antes de ser transformado em centro cultural;

  
  


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  Ponte da Torre Engenheiro Cândido Pinto de Melo, que liga Torre e Graças;

  
  


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  Busto de Padre Henrique na Praça do Parnamirim;

  
  


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  Memorial da Democracia Fernando Vasconcellos, no Sítio Trindade.

  
  

Também fazem parte do roteiro locais menos conhecidos, mas igualmente simbólicos:

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  Busto de Gregório Bezerra, militante comunista que sofreu violência pública no golpe de 1964;

  
  


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  Busto do Comandante Crioulo, figura histórica da resistência;

  
  


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  Igreja das Fronteiras, tradicional local de mobilização social;

  
  


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  A esquina da Avenida Dantas Barreto com a Rua Marquês do Recife, onde foram mortos os estudantes Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros, vítimas da repressão policial.

  
  

Marco legal e motivação

A lei, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), segue diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009), que estabelece a memória histórica como um direito fundamental da sociedade e um dever do Estado.

Ao justificar o projeto, Cida Pedrosa destacou a importância de conectar passado e presente:

“Percorrer o Circuito da Memória é revisitar episódios decisivos da história do Recife e do Brasil. Cada monumento traz uma narrativa que precisa ser preservada para que as gerações futuras entendam onde a democracia foi violada e por quem foi defendida.”

Veto parcial

Durante a sanção, a Prefeitura vetou o parágrafo único do artigo 3º, que autorizava a inclusão de novos locais ao circuito por decreto. A justificativa foi técnica: como a lei foi criada em instância formal, sua ampliação só pode ocorrer por meio de outro instrumento legal de igual hierarquia. O governo argumentou que flexibilizar esse ponto violaria o princípio da reserva legal.

Pernambuco na Ditadura Militar

O estado foi um dos principais palcos de resistência, mas também de forte repressão. Até hoje, Pernambuco contabiliza 51 mortos e desaparecidos políticos. Em audiência pública recente, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) revelou que pelo menos 13 vítimas da ditadura não possuem registros identificáveis nos cemitérios de Santo Amaro e da Várzea — lacunas que dificultam investigações e mostram a urgência de políticas de memória.

Educação, memória e reparação

Ao instituir o “Circuito da Memória”, o Recife se junta a outras cidades brasileiras e internacionais que adotam estratégias urbanas para manter viva a lembrança de períodos de repressão, estimulando debates sobre democracia, direitos humanos e justiça histórica.

A proposta, segundo a Prefeitura, será acompanhada de ações culturais, visitas educativas e parcerias com escolas e universidades, de modo a ampliar o alcance do circuito e garantir que as lições do passado sigam presentes no cotidiano da cidade.

Redação ANH/PE