O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), uma Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, garantindo um novo reajuste para a categoria em 2026. Com a medida, o valor mínimo pago aos professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, o que representa um aumento de 5,4%.

O percentual assegura ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025, que, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), foi de 3,9%. A atualização atende ao que determina a legislação federal, que prevê a recomposição anual do piso como forma de preservar o poder de compra dos profissionais e promover a valorização da carreira docente.

O piso salarial nacional corresponde ao valor mínimo que estados, municípios e o Distrito Federal devem pagar aos professores da educação básica. O cálculo do reajuste considera a soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, com 50% da média da variação da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apurada nos cinco anos anteriores ao reajuste. A norma também estabelece que o índice aplicado nunca pode ser inferior à inflação, garantindo, assim, a recomposição mínima das perdas salariais.

No ano passado, seguindo a mesma metodologia, o reajuste concedido foi de 6,27%. A medida faz parte de uma política mais ampla do governo federal voltada à valorização da educação pública, considerada estratégica para o desenvolvimento social e econômico do país.

As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas principalmente com recursos do Fundeb, além das complementações financeiras feitas pela União, especialmente para estados e municípios com menor capacidade de arrecadação. Segundo o governo, o novo reajuste busca reduzir desigualdades regionais e assegurar melhores condições salariais aos professores em todo o território nacional.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. Até lá, estados e municípios devem se adequar ao novo valor, garantindo o cumprimento do piso salarial estabelecido.

Entidades representativas do magistério avaliam que o reajuste é um avanço importante, mas defendem a continuidade das políticas de valorização profissional, incluindo investimentos em formação, melhores condições de trabalho e planos de carreira estruturados.

Redação ANH/DF