MPPE firma TACs com blocos e estabelece regras para desfiles do Carnaval 2026 no Recife

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com organizadores de blocos carnavalescos do Recife, definindo uma série de exigências para a realização dos desfiles durante o Carnaval de 2026. Os acordos estabelecem normas relacionadas à segurança pública, organização dos eventos, controle de horários, definição de percursos e estrutura necessária para a circulação dos foliões, além de prever fiscalização integrada e aplicação de multas em caso de descumprimento.

Os TACs foram formalizados após reunião realizada no dia 28 de janeiro entre representantes do MPPE e dirigentes dos blocos Bloco da Papada e Bloco da Palhaçada, ambos do bairro da Mustardinha, Cabeça de Touro, do Engenho do Meio, e Cordeiro Folia, no bairro do Cordeiro. As medidas foram pactuadas de forma conjunta com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), a Prefeitura do Recife, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que também atuarão na fiscalização dos eventos.

Segundo o MPPE, os acordos têm como objetivo garantir a segurança dos foliões, reduzir transtornos à população local e assegurar o cumprimento das normas legais durante o período carnavalesco. Entre as principais determinações está a obrigatoriedade de os organizadores definirem previamente os horários de início e término dos desfiles, bem como os percursos a serem seguidos, ficando vedadas alterações sem autorização dos órgãos competentes.

Os TACs também proíbem a utilização de equipamentos de som do tipo “paredão”, apresentações fora do horário estabelecido e a instalação de camarotes, palcos ou estruturas que prejudiquem o fluxo de pessoas nas vias públicas. Outra medida prevista é a restrição ao acesso de veículos não previamente cadastrados aos trajetos dos blocos, com o objetivo de evitar acidentes e facilitar a atuação das equipes de segurança e emergência.

No que se refere à infraestrutura e à saúde pública, os organizadores deverão garantir a presença de equipes de atendimento médico e de primeiros socorros, além da instalação de banheiros químicos em quantidade compatível com o público estimado ao longo dos percursos. Os acordos também determinam a proibição da venda e do consumo de bebidas em garrafas de vidro, medida adotada para reduzir riscos de ferimentos durante os desfiles.

O controle do comércio ambulante é outro ponto abordado nos termos, que exigem organização e fiscalização da atividade ao longo dos trajetos. Além disso, os bares localizados nas áreas dos desfiles deverão encerrar suas atividades após o término oficial dos eventos, conforme os horários definidos nos TACs.

De acordo com o cronograma apresentado, o Bloco da Papada desfila neste sábado (31), das 20h às 23h, no bairro da Mustardinha, com percurso entre o Colégio Othon Paraíso e a Praça do ABC. No domingo (1º), será a vez do Cordeiro Folia, que sai às ruas das 12h às 17h30, seguindo da Praça do Cruzeiro até a Padaria Rainha do Forte, sem a realização de paradas dos trios elétricos ao longo do trajeto.

No dia 7 de fevereiro, o bloco Cabeça de Touro desfila no Engenho do Meio, também das 12h às 17h30, com percurso entre a Praça do Bom Pastor e o Clube da Compesa. Já o Bloco da Palhaçada tem desfile programado para a noite de 12 de fevereiro, no bairro da Mustardinha, com encerramento obrigatório das atividades até as 23h.

A fiscalização do cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta será realizada de forma integrada pelo Ministério Público de Pernambuco, pela Prefeitura do Recife, pelas polícias Militar e Civil e pelo Corpo de Bombeiros. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, os organizadores estarão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 25 mil por infração, além de outras sanções administrativas e penais previstas na legislação.

O MPPE destaca que a adoção dos TACs busca conciliar a tradição do carnaval de rua com a necessidade de organização, segurança e respeito às normas legais, garantindo que a festa ocorra de forma planejada e com menor impacto para moradores, comerciantes e foliões da capital pernambucana.

Redação ANH/PE