O Ministério Público de Alagoas (MPAL) anunciou, nesta quarta-feira (4), a abertura de frentes de investigação para apurar as responsabilidades administrativa, cível e criminal pelo grave acidente com ônibus em São José da Tapera, no Sertão alagoano. O MPAL já se reuniu com a Prefeitura de Coité do Nóia — cidade de origem dos romeiros que embarcaram no veículo de placa JJB3D75, da empresa Preto Tuur — para requisitar documentos que serão avaliados pelo órgão estadual.

“A Promotoria de Justiça de Taquarana, responsável pelo município de Coité do Nóia, realizou uma reunião com os representantes municipais para requisitar documentos que serão avaliados e também para a continuidade para as medidas de assistência às famílias e aos feridos", disse o promotor de Justiça Lucas Mascarenhas.

"A população de Coité do Nóia pode ter certeza que haverá seriedade, transparência e atuação firme do MP, em respeito absoluto às vítimas e às famílias. Após a coleta adequada de todas as informações, perícias e a finalização do inquérito policial, o MP analisará todas essas informações para eventual responsabilização administrativa, cível e criminal", acrescentou.

Mascarenhas destacou ainda que o MPAL seguiu duas diretrizes nesse primeiro momento. Segundo ele, a primeira frente de atuação foi garantir providências de amparo aos feridos, atendimento médico e suporte psicológico às famílias, como também atenção especial às pessoas com maior vulnerabilidade. Uma segunda frente, mais técnica, foi garantir a colheita de provas para condução adequada do inquérito policial.

"Vamos acompanhar toda a evolução do inquérito, e ao final, formaremos a convicção em relação às responsabilidades: administrativa, cível e criminal", salientou.

ANTT cita irregularidades

O ônibus envolvido no grave acidente na terça-feira (03), no povoado Caboclo, em São José da Tapera, estava irregular e fazia transporte clandestino de passageiros, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O ônibus, de placa JJB3D75, não possui habilitação na ANTT. Não possui certificado de Segurança Veicular (CSV) ou seguro de responsabilidade civil vigente. Além disso, não havia Licença de Viagem (LV) referente ao deslocamento realizado.

A empresa Preto Tuur, proprietária do ônibus, se defendeu ao afirmar que o veículo estava com a manutenção em dia e apto para circular. "O ônibus estava apto para a viagem, seja na questão da manutenção, de pneus, e de freios... A quantidade no veículo estava de acordo com a quantidade de passageiros. E o motorista tinha a carteira de habilitação e estava apto", disse o advogado Francisco André.

No entanto, a empresa não comentou sobre a nota divulgada pela ANTT, no mesmo dia do grave acidente.