O Governo do Ceará promoveu, neste mês, uma reformulação nas regras do Prêmio Escola Nota 10, política pública criada em 2009 para incentivar a melhoria da aprendizagem nas escolas públicas municipais. As mudanças foram oficializadas por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13) e passam a valer já na edição deste ano.

A atualização altera critérios centrais da premiação, como as disciplinas avaliadas no 2º ano do ensino fundamental, o peso atribuído a estudantes com menor desempenho, a escala de pontuação das provas e a forma de cálculo da taxa de participação das escolas.

Matemática passa a contar no 2º ano

Uma das principais alterações é a inclusão da Matemática na composição da nota das turmas do 2º ano. Até então, o desempenho das escolas nessa etapa era medido exclusivamente com base nos resultados em Língua Portuguesa. Com a nova regra, a nota final passa a ser calculada a partir da média entre Português e Matemática.

Embora o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) já tivesse incluído a Matemática na prova do 2º ano desde 2024, a disciplina ainda não impactava oficialmente o cálculo do prêmio. Agora, a mudança consolida a ampliação da avaliação, alinhando o 2º ano às demais etapas contempladas.

A expectativa é que a inclusão contribua para um diagnóstico mais completo do processo de alfabetização, considerando tanto as competências de leitura e escrita quanto as habilidades matemáticas iniciais.

Novo peso para alunos com maior dificuldade

Outra modificação relevante diz respeito ao tratamento dado aos estudantes com desempenho mais baixo. Na regra anterior, alunos classificados como “não alfabetizados” tinham peso zero no cálculo do índice da escola. Na prática, esses estudantes não influenciavam a pontuação final, o que gerava críticas de especialistas e gestores.

Com o novo decreto, a categoria foi renomeada para “abaixo do básico” e passa a ter peso 0,25. Isso significa que, mesmo nos casos em que o estudante ainda apresenta desempenho inicial, o trabalho pedagógico desenvolvido pela escola passa a ser considerado na composição da nota.

A mudança tende a beneficiar instituições situadas em contextos socioeconômicos mais vulneráveis, onde os desafios de aprendizagem costumam ser maiores.

Escala de pontuação ampliada

O decreto também altera a régua utilizada para medir a proficiência dos alunos. No modelo anterior, o limite máximo de pontuação para a alfabetização correspondia a 200 pontos, convertidos na nota 10. Agora, o teto foi ampliado para 800 pontos em Português e 700 em Matemática.

Segundo a nova diretriz, a ampliação da escala permite maior detalhamento na análise do desempenho dos estudantes, tornando a conversão para a nota final mais precisa e sensível às diferenças de aprendizagem.

Mudança na base de dados de matrícula

Para calcular a taxa de participação — critério que influencia diretamente as chances de a escola ser premiada — o Governo poderá utilizar dados do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE), ferramenta administrada pela Secretaria da Educação (Seduc), além das informações do Censo Escolar federal.

A intenção é tornar a apuração mais fiel à realidade das escolas, evitando distorções provocadas por transferências, desistências ou atualizações ainda não registradas na base nacional.

Nova padronização das categorias

As categorias de aprendizagem do 2º ano também foram reformuladas. As antigas classificações — como “não alfabetizado”, “alfabetização incompleta”, “intermediário”, “suficiente” e “desejável” — foram substituídas por quatro níveis: “abaixo do básico”, “básico”, “proficiente” e “avançado”.

No 5º e no 9º anos, permanecem as categorias “muito crítico”, “crítico”, “intermediário” e “adequado”, uma vez que essas etapas utilizam escalas diferentes de avaliação.

Como funciona o prêmio

O Prêmio Escola Nota 10 reconhece escolas com os melhores resultados no Spaece entre os estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental. A classificação é definida a partir do Índice de Desempenho Escolar (IDE), calculado com base em três dimensões:

• média de proficiência em Português e Matemática;

• taxa de participação dos alunos na avaliação;

• fator de ajuste que considera a distribuição dos estudantes nos diferentes níveis de aprendizagem.

O valor da premiação corresponde a R$ 2 mil multiplicados pelo número de alunos avaliados na etapa contemplada. O pagamento é feito em duas parcelas: 75% inicialmente e os 25% restantes em um segundo repasse. Os recursos devem ser aplicados exclusivamente em ações voltadas à melhoria dos resultados educacionais.

A cada edição, até 150 escolas podem ser premiadas por etapa (2º, 5º e 9º ano). Em caso de empate, critérios técnicos adicionais são utilizados para definir a classificação.

Histórico de atrasos

Apesar de consolidado como uma das principais políticas de incentivo à aprendizagem no estado, o prêmio tem enfrentado questionamentos nos últimos anos devido a atrasos nos pagamentos. Houve registros de pendências em edições anteriores, especialmente após o período da pandemia de Covid-19, quando as avaliações de 2020 e 2021 não foram realizadas.

Mesmo com a divulgação de cronogramas para regularização, gestores escolares relataram lentidão na quitação de valores de anos anteriores. O Governo do Estado reconheceu os atrasos e informou, à época, que trabalhava para normalizar os repasses.

Com as novas regras, a expectativa é que o programa mantenha o objetivo central de induzir melhorias na aprendizagem, ao mesmo tempo em que aperfeiçoa os critérios técnicos de avaliação e distribuição dos recursos.

Redação ANH/CE