Um grupo de indígenas ocupou, na madrugada deste sábado (21), o escritório do terminal operado pela multinacional Cargill no Porto de Santarém, no Pará. A ação integra uma série de mobilizações realizadas há mais de um mês contra o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

De acordo com o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), representantes de comunidades do Pará e do Mato Grosso bloquearam o acesso ao terminal portuário. Paralelamente, em São Paulo, ambientalistas e integrantes de movimentos sociais protestaram em frente ao escritório central da Cargill, interditando duas faixas da Avenida Chucri Zaidan, na zona sul da capital paulista.

Em nota, a empresa classificou as ações como violentas e afirmou que os manifestantes já impedem, há cerca de 30 dias, a entrada de caminhões no terminal de Santarém, apesar de decisão judicial que determina a desocupação da área. A companhia informou ainda que, diante da ocupação, funcionários buscaram abrigo em local seguro até deixarem as instalações. Até o momento, não há registro de feridos, e a empresa apura possíveis danos a equipamentos.

A Cargill acrescentou que mantém contato com as autoridades para garantir o cumprimento da ordem judicial de forma segura e organizada.

Pelas redes sociais, o Cita declarou que a ocupação foi motivada pela insatisfação com a não revogação integral do decreto, que, segundo a entidade, pode comprometer a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a preservação da floresta. O conselho afirma que, durante o período em que permaneceu acampado no local, liberou acessos de maneira pacífica para permitir parte das operações.

Os indígenas cobram esclarecimentos do governo federal sobre os critérios adotados para a inclusão das hidrovias no programa de desestatização e pedem a realização de estudos que avaliem os impactos sociais, ambientais e culturais das concessões. Também reivindicam consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que acompanha a mobilização e reconhece o direito à manifestação pacífica. A pasta afirmou que estão garantidas as condições técnicas para a criação de um grupo de trabalho interministerial, com participação de representantes indígenas, para organizar e conduzir os processos de consulta.

No último dia 6, após protestos em diferentes regiões do país, o governo federal anunciou a suspensão do processo de contratação de empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, medida classificada como gesto de negociação. O Executivo reiterou, no entanto, que intervenções nas hidrovias dependerão de licenciamento ambiental e de estudos de impacto, além da consulta às comunidades potencialmente atingidas.

O debate sobre a concessão das hidrovias segue em curso, envolvendo questões econômicas, ambientais e de direitos das populações tradicionais da região amazônica.

Redação ANH/PA