A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em 2026 com novas exigências para quem ainda não conseguiu cumprir os requisitos até o fim do ano passado. As mudanças começaram a valer em 1º de janeiro e fazem parte do cronograma de transição previsto na Emenda Constitucional 103, conhecida como Reforma da Previdência.

As alterações atingem principalmente os trabalhadores que já contribuíam antes da reforma, mas que ainda não completaram as condições necessárias para se aposentar. Para esse grupo, as regras seguem um modelo progressivo, com aumento gradual da idade mínima e da pontuação exigida.

Idade mínima sobe mais uma vez

Em 2026, a idade mínima foi elevada em seis meses tanto para mulheres quanto para homens na chamada regra progressiva. As mulheres passam a precisar de 59 anos e 6 meses, enquanto os homens devem ter 64 anos e 6 meses. O tempo mínimo de contribuição permanece inalterado: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Especialistas explicam que a lógica do aumento gradual é acompanhar o envelhecimento da população brasileira e reduzir o impacto financeiro sobre o sistema previdenciário nos próximos anos. A expectativa do governo é que o modelo assegure maior sustentabilidade às contas públicas no longo prazo.

Regra dos pontos também avança

Outra mudança relevante ocorre na regra dos pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição. Em 2026, as mulheres precisam atingir 93 pontos, e os homens, 103 pontos.

O aumento na pontuação é automático e anual, seguindo o calendário de transição até 2031, quando serão alcançados os critérios definitivos estabelecidos pela reforma. Na prática, isso significa que mesmo trabalhadores com longos períodos de contribuição podem precisar permanecer mais tempo no mercado de trabalho para alcançar a pontuação necessária.

Planejamento se torna essencial

Especialistas em direito previdenciário alertam que o cenário atual exige planejamento detalhado. A recomendação é que o trabalhador acompanhe regularmente seu histórico de contribuições, verifique se todos os vínculos empregatícios estão corretamente registrados e realize simulações antes de solicitar o benefício.

Erros no cadastro, períodos não contabilizados ou contribuições em atraso podem comprometer o tempo necessário para aposentadoria. Por isso, a orientação é buscar informações com antecedência e, quando possível, contar com apoio profissional para evitar prejuízos.

Segundo advogados da área, muitas pessoas ainda acreditam que basta atingir determinada idade para se aposentar, sem considerar as regras de transição. O resultado, frequentemente, é a frustração ao descobrir que ainda faltam meses ou até anos para cumprir os requisitos.

Direito adquirido é preservado

Quem completou todas as exigências até 31 de dezembro de 2025 mantém o chamado direito adquirido e pode se aposentar pelas regras anteriores, mesmo que o pedido seja feito somente em 2026. Nesses casos, as novas exigências não se aplicam.

Já aqueles que estavam próximos de cumprir os requisitos precisam verificar qual regra de transição é mais vantajosa, já que o sistema prevê diferentes modalidades, cada uma com critérios específicos.

Professores também são afetados

Os profissionais da educação básica, que possuem regras diferenciadas, também enfrentam alterações neste ano. Em 2026, as professoras precisam ter 54 anos e 6 meses de idade e pelo menos 25 anos de magistério. Para os professores, a exigência é de 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de magistério.

Assim como na regra geral, a pontuação mínima para docentes também aumenta gradualmente, seguindo o cronograma estabelecido pela reforma.

Impacto nacional

As mudanças afetam milhões de segurados em todo o país e reforçam a necessidade de atenção às atualizações anuais. Com o avanço progressivo das exigências até 2031, trabalhadores que planejam se aposentar nos próximos anos devem acompanhar de perto as regras para evitar surpresas e garantir o melhor momento para solicitar o benefício.

Redação ANH/DF