Decisão judicial redefinirá limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão em Sergipe

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou que Aracaju terá de devolver aproximadamente onze por cento de seu território ao município vizinho de São Cristóvão, provocando uma mudança significativa no mapa sergipano. A ação afetará diretamente cerca de trinta mil pessoas que deixarão de ser consideradas residentes da capital e passarão a integrar a população da cidade histórica.

A região em questão abrange aproximadamente vinte e sete quilômetros quadrados, incluindo áreas conhecidas como Zona de Expansão de Aracaju, compreendendo localidades como Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã e o bairro Santa Maria. O julgamento ocorreu dias antes de Aracaju completar cento e setenta e um anos.

A disputa judicial originou-se com ação movida pela Prefeitura de São Cristóvão, analisada em todas as instâncias sempre com decisões desfavoráveis à capital sergipana. Na tentativa mais recente, Aracaju buscava anular o resultado por intermédio de ação rescisória, mas o tribunal entendeu que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar a revisão. Recurso pode ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça.

A administração municipal de Aracaju aguarda a intimação oficial para acessar o conteúdo integral da decisão. A prefeita Emília Corrêa afirmou nas redes sociais que os serviços públicos seguem funcionando normalmente na área afetada, garantindo que escolas, saúde, limpeza urbana e políticas públicas continuam asseguradas à população.

Ao longo do processo, Aracaju sustentou que administra a região há mais de setenta anos, prestando serviços públicos desde a década de mil novecentos e cinquenta. O município também argumentou que a população desenvolveu vínculos de pertencimento com a capital durante esse período.

São Cristóvão defende que as áreas historicamente pertencem ao seu território e que a transferência ocorreu por interesses políticos, sem realização de plebiscito conforme exigido constitucionalmente para alterações de limites municipais.

Na análise do caso, o tribunal decidiu por unanimidade rejeitar o pedido de Aracaju. O relator destacou que a prestação continuada de serviços públicos não é suficiente para legitimar ocupação baseada em norma considerada inconstitucional, e que a ausência de consulta popular inviabiliza a validação da mudança territorial.

A decisão traz impactos administrativos e financeiros consideráveis. A área transferida reúne aproximadamente seis mil e setecentos imóveis, catorze escolas com mais de seis mil alunos, três unidades de saúde e cerca de trinta e um quilômetros de vias pavimentadas, além de infraestrutura urbana como redes de água, energia, praças e áreas verdes.

Do ponto de vista populacional, São Cristóvão deverá saltar de aproximadamente noventa e cinco mil para cento e vinte e cinco mil habitantes, enquanto Aracaju passará de seiscentos e três mil para aproximadamente quinhentos e setenta e três mil moradores. A mudança afeta também a arrecadação, visto que a receita de IPTU da região, estimada em cinco milhões e duzentos mil reais anuais, passará ao novo município responsável. São Cristóvão pode ampliar sua participação em transferências federais como o Fundo de Participação dos Municípios, que considera o tamanho populacional.

No processo principal, a Justiça Federal determinou estudos técnicos para embasar a redefinição dos limites territoriais, considerando documentos históricos, mapas e aspectos administrativos da formação da região. A decisão reforça esse entendimento e consolida uma mudança que redesenhará o mapa e a dinâmica urbana e econômica entre os dois municípios.

Redação ANH-SE