Câmara do Recife promulga lei e reajusta salários de comissionados até R$ 27,7 mil, com efeito retroativo

A Câmara Municipal do Recife publicou no sábado (21), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 19.493/2026, assinada pelo presidente Romerinho Jatobá (PSB), que reajusta salários de servidores comissionados e efetivos, alcançando até R$ 27.704,12 no topo da tabela.

Mais de 90% dos trabalhadores da Casa ocupam cargos comissionados, que recebem aumentos menores que os 10% de 2025. Destaques incluem EAC-VIII (Direção Superior), de R$ 25.891,70 para R$ 27.704,12; EAC-VII (Diretor de Setor), de R$ 13.669,39 para R$ 14.626,25; e QPCE-A (Assessor Político-Legislativo), de R$ 14.613,23 para R$ 15.636,16.

Índices diferenciados e retroatividade

A lei aplica 7% sobre remunerações de efetivos, inativos, pensões e gratificações como Comissões Técnicas e Encarregaturas; 12% na Gratificação de Representação (Lei nº 16.011/95). Efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2026, com pagamento acumulado, cobertos por dotações próprias sem repasse do Executivo.

Contexto de negociações tensas na prefeitura

A medida ocorre em meio a protestos de servidores municipais contra proposta da Prefeitura de 3,26% (abaixo da inflação), zero no ticket alimentação e falta de diálogo por mesas setoriais. Vereadores como Osmar Ricardo (PT) criticam a oferta e cobram reconhecimento pedagógico para ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), via Lei Federal nº 15.326/2026.

A Câmara justifica o reajuste pelo "acumulado inflacionário do último ano e recomposição de perdas anteriores".

Redação ANH/PE