TSE condena Cláudio Castro por abuso de poder e torna ex-governador inelegível até 2030.

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira condenar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022. Com a decisão, ele ficará inelegível por oito anos, contados do pleito, o que o impede de disputar eleições até 2030.

Castro renunciou ao mandato na véspera do julgamento, em 23 de março, para cumprir o prazo de desincompatibilização e viabilizar sua pré-candidatura ao Senado em outubro. Após a condenação, ele anunciou que recorrerá à última instância, afirmando ter governado com legalidade e responsabilidade.

O caso envolveu recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que em maio de 2024 absolveu Castro. A acusação apontou contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com descentralização de recursos para projetos sociais que fomentaram a contratação de 27.665 pessoas, totalizando R$ 248 milhões em gastos sem amparo legal.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia, que lamentou práticas gravíssimas por governantes do Rio. A presidente do TSE destacou a tristeza de julgar condutas que desmerecem a população fluminense.

Em divergência, Nunes Marques e André Mendonça defenderam a absolvição da inelegibilidade. Marques argumentou falta de comprovação de uso eleitoreiro e impacto nas campanhas adversárias, citando a vitória de Castro no primeiro turno com 58,67% dos votos. Mendonça reconheceu dividendos eleitorais, mas isentou Castro de participação direta, poupando-o da sanção por já ter renunciado.

A decisão também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo, com retotalização de seus votos e possível perda do mandato. Thiago Pampolha, ex-vice-governador, recebeu multa, mas escapou da inelegibilidade.

Redação ANH/DF