A Estrutura de proteção a mulheres em situação de risco é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios de Pernambuco e no distrito de Fernando de Noronha, conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) divulgado nesta quinta-feira (26).

O estudo revela fragilidades graves na rede municipal de atendimento: 98% dos municípios não possuem planejamento de políticas voltadas à mulher, 85% carecem de orçamento específico para combate ao feminicídio no Plano Plurianual (2022-2025), e 43% não contam com patrulhamento especializado como a Patrulha Maria da Penha.

Outras lacunas incluem 97,8% sem Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, 99% sem protocolo formal de atendimento às vítimas, 96,2% sem fluxo de articulação entre órgãos e 74,6% sem Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher.

Os dados das prefeituras, coletados em 2025 via formulário eletrônico, foram organizados em três eixos: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento. O TCE-PE enfatiza a necessidade de atuação intersetorial para mapear e fortalecer a estrutura de proteção.

No contexto da violência, Pernambuco registrou média de 137,3 casos diários de violência doméstica e familiar contra mulheres nos dois primeiros meses de 2026, totalizando 8.103 ocorrências. Houve aumento de 21,2% nas mortes violentas intencionais contra mulheres (40 casos) em comparação ao mesmo período de 2025 (33 casos).

“Os dados acendem um alerta importante sobre lacunas significativas na proteção às mulheres. Esse levantamento é um instrumento de indução de políticas públicas, com planejamento, orçamento e integração entre órgãos”, afirmou o presidente do TCE-PE, Carlos Neves.

O Tribunal acompanha o tema desde 2022, com fiscalizações em redes municipais de combate à violência de gênero. Em 2025, instaurou auditoria sobre planejamento e orçamento estadual para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Redação ANH/PE