Câmara de Maceió inicia debate qualificado sobre o Plano Diretor após 21 anos de espera

A Câmara Municipal de Maceió deu início a um debate amplo e participativo sobre o Plano Diretor, principal instrumento legal para o desenvolvimento sustentável da cidade, durante sessão plenária realizada nesta terça-feira. Iniciada pelo vereador Allan Pierre e enriquecida por contribuições de Marcelo Palmeira, Samyr Malta, do presidente Chico Filho e da vereadora Teca Nelma, a discussão destacou a urgência de atualizar a legislação defasada desde 2005, com validade de dez anos para o novo texto.

Allan Pierre enfatizou a necessidade de diálogo com a sociedade civil organizada, setor produtivo e comunidades, priorizando fiscalização urbana e ambiental. "São 21 anos esperando que o Município envie o Plano Diretor para a Câmara, e estamos com essa oportunidade de promover um diálogo ouvindo todos os envolvidos. Este Plano precisa ser participativo", declarou o parlamentar.

Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Marcelo Palmeira assegurou que o colegiado promoverá reuniões de alinhamento. "O realinhamento das questões urbanas é necessário e urgente. Tenhamos paciência e maturidade para entregar um resultado positivo à sociedade", reforçou.

Samyr Malta cobrou a aprovação unânime pelos 27 vereadores, considerando o caráter histórico da matéria. "Todas as comunidades devem estar representadas na aprovação deste Plano Diretor", complementou.

Chico Filho, presidente da Casa, comprometeu-se com tramitação transparente, audiências públicas e diálogo permanente. "Em 2023, quando presidi esta Casa, já cobrava o envio do Plano Diretor. Vamos evoluir responsavelmente, com uma legislação atualizada e próxima do que a população espera."

Teca Nelma alertou para os riscos da ausência de atualização, citando o afundamento do solo provocado pela mineradora Braskem como exemplo de problemas evitáveis. 

Exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001), o Plano Diretor orienta o uso e ocupação do solo, abrangendo habitação, expansão urbana, mobilidade, meio ambiente, saneamento, patrimônio cultural, desenvolvimento econômico e participação popular, visando o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a qualidade de vida dos habitantes.

Redação ANH/AL