A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças na jornada de trabalho e o possível fim da escala 6x1 adiou a apresentação do relatório que poderia definir os próximos passos da proposta no Congresso Nacional. A decisão foi anunciada pelo deputado Alencar Santana, presidente do colegiado, após reunião realizada na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A leitura do parecer do relator, deputado Leo Prates, estava prevista para esta quarta-feira (20), mas foi remarcada para a próxima segunda-feira (25). Segundo os parlamentares, ainda não há consenso sobre pontos considerados centrais da proposta, principalmente em relação ao período de transição para implementação das novas regras trabalhistas.

O debate gira em torno da redução da atual escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso — conhecida como escala 6x1 — para um modelo com dois dias de folga semanal e jornada de 40 horas.

A proposta vem sendo discutida por parlamentares, sindicatos e representantes do setor produtivo como uma tentativa de modernizar as relações de trabalho e ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.

Durante a reunião, estiveram presentes também o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e o deputado Reginaldo Lopes, autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema.

Segundo os deputados, ainda há divergências sobre quanto tempo empresas e setores econômicos terão para se adaptar às novas regras. A discussão envolve períodos de transição que variam entre dois e cinco anos.

Setores ligados ao governo federal defendem uma implementação mais rápida, enquanto representantes empresariais argumentam que mudanças bruscas podem gerar impactos econômicos e dificuldades operacionais em algumas áreas.

Apesar do adiamento, os parlamentares afirmaram que alguns princípios já estão mantidos no texto em discussão. Entre eles estão a previsão de dois dias de descanso semanal, jornada de 40 horas sem redução salarial e fortalecimento das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

O presidente da comissão afirmou que ainda será necessário aprofundar as negociações antes da apresentação final do relatório.

“Tínhamos estabelecido a data de amanhã como apresentação do relatório, mas ainda existem pontos que precisam ser melhor construídos e debatidos”, afirmou Alencar Santana.

O relator Leo Prates declarou que Hugo Motta garantiu a votação da proposta no plenário da Câmara na próxima semana, demonstrando prioridade da Casa para o tema.

Entretanto, o avanço da proposta no Congresso ainda depende de articulação política entre Câmara e Senado. Segundo Paulo Pimenta, ainda não existe acordo com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para que todas as votações sejam concluídas antes do período eleitoral.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 tem mobilizado diferentes setores da sociedade nos últimos meses. Trabalhadores defendem que a redução da jornada pode melhorar a saúde física e mental, aumentar o tempo de convivência familiar e elevar a produtividade.

Por outro lado, entidades empresariais alertam para possíveis impactos nos custos operacionais e na necessidade de reorganização de escalas em setores que funcionam de forma contínua, como comércio, indústria e serviços.

Especialistas apontam que o debate acompanha uma tendência internacional de flexibilização e revisão das jornadas tradicionais de trabalho, impulsionada por mudanças nas relações profissionais e pela busca de maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

Redação ANH/DF