Uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou forte repercussão entre profissionais que atuam com entregas e transporte por motocicleta em todo o país. O texto, publicado nesta terça-feira (19), elimina a exigência de idade mínima de 21 anos e o curso obrigatório para o exercício da atividade de motofrete, flexibilizando regras que estavam em vigor desde 2009.

A medida altera exigências previstas em legislação federal sancionada durante o segundo mandato de Lula, que determinava que motoboys e entregadores precisassem ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, idade mínima de 21 anos e aprovação em curso especializado para atuar legalmente.

Além disso, a legislação também previa a necessidade de utilização da chamada “placa vermelha”, exigida para motocicletas utilizadas em atividade remunerada.

Com a nova decisão, essas obrigações deixam de ser exigidas, o que deve impactar diretamente milhares de trabalhadores que atuam em plataformas digitais de entrega e transporte, como Uber, 99 e iFood.

A mudança ocorre em um momento de crescimento acelerado do setor de entregas por aplicativo, impulsionado principalmente nos últimos anos pelo aumento da demanda por serviços de delivery.

Na prática, a exigência da placa vermelha e do curso especializado vinha sendo motivo de autuações e apreensões de motocicletas em diversas cidades brasileiras, especialmente em locais onde a fiscalização foi intensificada.

O tema ganhou grande repercussão em São Paulo, após operações de fiscalização resultarem na apreensão de motos de profissionais que não estavam regularizados conforme as exigências antigas.

Durante o lançamento do programa Move Brasil, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a nova medida busca impedir esse tipo de apreensão.

Segundo ele, governadores e órgãos de trânsito estaduais não poderão mais exigir cursos ou placas específicas como condição para o exercício da atividade.

Além das mudanças envolvendo motoboys e entregadores, a medida provisória também cria uma nova linha de crédito voltada a taxistas e motoristas de aplicativo.

O programa prevê a liberação de R$ 30 bilhões em financiamento, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para facilitar a compra de veículos utilizados no transporte de passageiros.

De acordo com o governo federal, o crédito começará a ser disponibilizado a partir de 19 de junho, por meio de instituições financeiras credenciadas.

A expectativa é que a iniciativa estimule a renovação da frota de veículos utilizados em serviços de transporte urbano e gere impacto positivo na economia.

Apesar de entrar em vigor imediatamente, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para continuar válida.

A decisão já provoca debates entre representantes da categoria, especialistas em trânsito e entidades ligadas à segurança viária. Enquanto parte dos trabalhadores comemora a flexibilização das regras e a redução da burocracia, setores ligados à segurança no trânsito defendem que a capacitação específica poderia contribuir para reduzir acidentes envolvendo motociclistas.

O Brasil possui uma das maiores frotas de motocicletas do mundo, e o crescimento do trabalho por aplicativos ampliou significativamente o número de profissionais utilizando motos para transporte e entrega nas grandes cidades.

Com a nova medida, o governo busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho e facilitar a regularização da atividade, especialmente entre jovens que dependem das plataformas digitais como principal fonte de renda.

Redação ANH/SP