O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro investigados por suposta obstrução das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no centro do Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual e representa mais um desdobramento de um dos casos criminais de maior repercussão política e social da história recente do país.

Até o momento, votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria no colegiado.

Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que poderá se manifestar até o encerramento da sessão virtual.

Entre os acusados está o ex-chefe da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa, apontado pela investigação como um dos responsáveis por atrapalhar o andamento das apurações sobre o crime.

Também são investigados o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antônio de Barros Pinto.

Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, os investigados teriam praticado atos para dificultar o esclarecimento do duplo homicídio, incluindo desaparecimento de provas, direcionamento irregular das investigações, uso de testemunhas falsas e tentativa de incriminar pessoas inocentes.

A PGR afirma que as ações tinham como objetivo garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.

O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 14 de março de 2018 e provocou repercussão internacional.

Marielle era vereadora do PSOL e atuava em pautas relacionadas aos direitos humanos, violência policial, igualdade racial e direitos das mulheres nas comunidades cariocas.

As investigações apontaram que o crime teria sido motivado por disputas fundiárias e interesses ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a mais de 76 anos de prisão apontados como mandantes do atentado.

Eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

As defesas dos acusados negam irregularidades.

Os advogados de Rivaldo Barbosa afirmam que não existem provas concretas contra o ex-chefe da Polícia Civil e sustentam que a acusação seria baseada apenas em interpretações.

Já a defesa de Giniton Lages questiona a competência do STF para julgar o caso, argumentando que o delegado não possui foro privilegiado.

Os representantes de Marco Antônio de Barros Pinto afirmam que a investigação policial resultou na prisão de Ronnie Lessa e negam qualquer tentativa de obstrução.

Com a formação da maioria no STF, os acusados passam oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal na Suprema Corte.

A nova etapa do processo deverá aprofundar a análise de provas, depoimentos e possíveis responsabilidades na suposta tentativa de manipular as investigações do assassinato que marcou a política brasileira nos últimos anos.

Redação ANH