O governo federal apresentou nesta sexta-feira (22) uma proposta para criação de um pacto regional de combate ao feminicídio no Mercosul. A iniciativa foi anunciada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, no Paraguai.

A proposta brasileira busca estabelecer uma articulação conjunta entre os países integrantes e associados do bloco para fortalecer políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, ampliar mecanismos de proteção e garantir maior acesso das vítimas à Justiça. O modelo apresentado pelo Brasil é inspirado no pacto nacional adotado no país, que reúne ações coordenadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência de gênero.

Durante o encontro, Márcia Lopes afirmou que o objetivo é transformar o combate ao feminicídio em uma prioridade regional dentro do Mercosul, promovendo cooperação institucional e compartilhamento de estratégias entre os países.

“É um compromisso político entre os Estados-partes e associados para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitando as legislações nacionais e fortalecendo ações conjuntas contra o feminicídio”, declarou a ministra.

A proposta recebeu apoio imediato do Uruguai, que informou que dará continuidade às discussões durante sua presidência temporária do Mercosul. Já a Argentina afirmou que ainda realizará consultas internas antes de apresentar um posicionamento oficial sobre a iniciativa.

Além do pacto regional, o governo brasileiro também levou ao debate medidas relacionadas ao combate à violência digital contra mulheres e à regulamentação das plataformas digitais. Segundo Márcia Lopes, o avanço das redes sociais e das ferramentas digitais ampliou desafios relacionados à disseminação de discursos de ódio, perseguição virtual e violência psicológica.

A ministra citou ainda os decretos anunciados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados à regulamentação das plataformas digitais e ao fortalecimento de políticas de proteção às mulheres no ambiente virtual.

Durante a reunião, o Brasil também apresentou resultados dos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio. De acordo com o Ministério das Mulheres, a iniciativa já resultou na prisão de mais de 6,3 mil agressores em todo o país.

Os dados divulgados apontam ainda que o prazo médio para análise de medidas protetivas caiu de 16 dias para até três dias em algumas localidades. Além disso, mais de 6,5 mil mulheres passaram a ser monitoradas por dispositivos eletrônicos de segurança, ampliando a proteção às vítimas em situação de risco.

A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu o fortalecimento da cooperação regional e destacou a importância de políticas integradas voltadas às mulheres.

Segundo ela, a integração entre os países do Mercosul deve considerar as desigualdades enfrentadas pelas mulheres e ampliar ações voltadas à proteção social, autonomia econômica e garantia de direitos.

A programação do encontro também discutiu temas como violência política de gênero, tráfico de mulheres, reconhecimento mútuo de medidas protetivas, políticas de cuidado, acesso à Justiça e empoderamento econômico feminino.

Criada em 2011, a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul é considerada a principal instância de articulação regional voltada à promoção da igualdade de gênero entre os países membros e associados do bloco.

Redação ANH