A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A decisão também determina o pagamento de 50 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e da inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.

A condenação teve como base denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou Eduardo Bolsonaro de atuar para interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo os autos, o ex-parlamentar buscou apoio de autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Suprema Corte brasileira e influenciar o andamento dos processos relacionados ao caso.

De acordo com as investigações, as ações envolveram contatos com integrantes do governo norte-americano, incluindo o presidente Donald Trump, além da articulação de medidas de pressão política, econômica e diplomática contra o Brasil. Entre os elementos apontados pela acusação estão o incentivo à adoção de sanções econômicas contra produtos brasileiros, a defesa da aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky e iniciativas voltadas à restrição de vistos para ministros do STF.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as provas reunidas demonstraram uma tentativa deliberada de intimidar a Corte e interferir no curso das investigações. Segundo ele, foram identificados ao menos nove episódios distintos de coação, caracterizando continuidade delitiva e justificando o aumento da pena aplicada.

Durante o julgamento, Moraes destacou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para proteger condutas voltadas à pressão de instituições democráticas. “Não é função de deputado brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, afirmou o ministro em seu voto.

A condenação foi acompanhada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Com a decisão, Eduardo Bolsonaro perde o cargo público que ocupava na Polícia Federal e ficará impedido de disputar eleições pelo período previsto na legislação após o cumprimento da pena.

Em nota divulgada após o julgamento, o ex-deputado contestou a decisão e classificou o processo como irregular. Eduardo Bolsonaro afirmou que não foi formalmente citado por meio de carta rogatória, instrumento utilizado para comunicações judiciais internacionais, e sustentou que qualquer sentença proferida seria nula por suposta violação ao devido processo legal.

O ex-parlamentar também criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, alegando que o magistrado atuaria simultaneamente como vítima e julgador no caso. Além disso, atribuiu motivação política ao processo e afirmou que o objetivo da ação seria afastá-lo da disputa eleitoral.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro declarou ainda acreditar em uma mudança no cenário político brasileiro a partir das próximas eleições presidenciais, defendendo o retorno ao país de brasileiros que considera perseguidos politicamente.

Redação ANH/DF