Pernambuco lança plano estadual para prevenção, tratamento e reinserção social de usuários de drogas até 2030

Pernambuco passou a contar oficialmente com um Plano Estadual de Políticas sobre Drogas (PEPOD), documento que vai orientar, entre 2026 e 2030, as ações do governo voltadas à prevenção do uso de álcool e outras drogas, ao tratamento de pessoas com transtornos relacionados ao consumo de substâncias e à reinserção social de usuários em situação de vulnerabilidade.

Lançado pelo governo estadual na última segunda-feira (29), o plano propõe uma abordagem integrada para enfrentar a questão das drogas, reconhecendo que o problema está ligado a fatores como pobreza, desigualdade social, racismo, violência, exclusão e dificuldade de acesso a serviços públicos. A estratégia prevê ações articuladas nas áreas de saúde, assistência social, educação, cultura, trabalho, segurança pública e direitos humanos.

O documento também diferencia o usuário do traficante, tratando o uso problemático de drogas como uma questão de saúde pública e proteção social, enquanto mantém o enfrentamento ao tráfico ilícito de entorpecentes.

O PEPOD segue as diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, da Lei Federal nº 11.343/2006 e recomendações técnicas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Três eixos estratégicos

O plano foi estruturado em três eixos principais.

O primeiro, denominado "Caminhos para o Cuidado", reúne ações voltadas à prevenção, promoção da saúde e fortalecimento da proteção social. A proposta inclui o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, ampliação do acesso à educação, cultura, esporte, moradia, trabalho e segurança alimentar, com prioridade para áreas de maior vulnerabilidade social.

Esse eixo também incorpora uma perspectiva antirracista, reconhecendo que jovens negros e moradores das periferias são os mais impactados pela violência e pelos efeitos relacionados ao consumo de drogas.

O segundo eixo, "Ampliação da Vida", concentra medidas para qualificar o atendimento às pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas. Entre as ações previstas estão o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), integração com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliação das estratégias de redução de riscos e danos e garantia de continuidade do tratamento após a alta hospitalar.

O plano também prevê atendimento especializado considerando aspectos como gênero, raça, orientação sexual, faixa etária e território.

Já o terceiro eixo, "Participação Social, Governança e Sustentabilidade", estabelece mecanismos permanentes de coordenação entre os órgãos públicos, participação da sociedade civil e monitoramento das metas estabelecidas até 2030.

Entre as medidas previstas estão a criação do Comitê Intergestor da Política sobre Drogas, o fortalecimento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Cepad), a capacitação permanente dos profissionais da rede e a implantação de indicadores para acompanhar os resultados das políticas públicas.

Desenvolvimento alternativo e geração de oportunidades

Outro destaque do plano é a adoção do conceito de desenvolvimento alternativo urbano, estratégia recomendada pelas Nações Unidas para reduzir os fatores que favorecem o ingresso de pessoas no tráfico de drogas.

As ações incluem incentivo à geração de renda, fortalecimento da economia solidária, estímulo ao empreendedorismo, valorização da cultura e ampliação das oportunidades em comunidades socialmente vulneráveis.

Segundo o governo estadual, a proposta parte do entendimento de que políticas capazes de reduzir as desigualdades sociais também contribuem para diminuir a violência e os impactos relacionados ao consumo de drogas.

Álcool lidera atendimentos no estado

O diagnóstico que fundamenta o plano aponta que o álcool representa atualmente o principal desafio para a saúde pública em Pernambuco.

Dados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) mostram que 52,2% dos atendimentos relacionados ao uso de substâncias envolvem o consumo de álcool. O tabaco aparece em seguida, com 44,4% dos casos.

O levantamento revela ainda que a demanda por atendimento decorrente do uso problemático de álcool é cerca de cinco vezes maior do que a registrada para o crack e quase sete vezes superior à relacionada à cocaína.

Em 2024, Pernambuco registrou taxa de 19,7 internações por uso de álcool para cada 100 mil habitantes. Entre os homens, o índice chegou a 37,9 internações por 100 mil habitantes, enquanto entre as mulheres foi de 3,1.

No caso das demais drogas, a taxa estadual foi de 18,2 internações por 100 mil habitantes, sendo 28 entre homens e 9,3 entre mulheres.

O documento também aponta que a mortalidade associada aos transtornos decorrentes do uso de substâncias psicoativas alcançou seis óbitos por 100 mil habitantes em 2024, com predominância entre a população masculina.

Consumo entre adolescentes preocupa

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) também reforçam a preocupação com o consumo precoce de álcool e outras drogas.

Segundo o levantamento, 56,1% dos estudantes do 9º ano do Recife afirmaram já ter consumido bebida alcoólica alguma vez na vida. Destes, 41,4% relataram que o primeiro contato ocorreu até os 13 anos, enquanto 21,9% disseram ter ingerido álcool nos 30 dias anteriores à pesquisa.

Além disso, 22,7% dos estudantes informaram já ter experimentado cigarro e 12,1% disseram ter usado drogas ilícitas, como maconha, cocaína ou crack. Na maioria dos casos, a primeira experiência ocorreu antes dos 14 anos.

Plano foi construído com participação de diferentes setores

A elaboração do Plano Estadual de Políticas sobre Drogas contou com oficinas técnicas que reuniram representantes de 15 secretarias estaduais, incluindo áreas como saúde, assistência social, educação, cultura, segurança pública, justiça, direitos humanos, desenvolvimento profissional, infância, juventude e políticas para periferias.

O governo também realizou consulta pública com representantes de 32 municípios pernambucanos, envolvendo profissionais do SUS e do SUAS, pesquisadores, organizações da sociedade civil e pessoas que fazem uso de drogas. As contribuições serviram de base para definir os objetivos, metas, indicadores e estratégias que orientarão a política estadual até 2030.

Redação ANH/PE