Protesto de motoristas interdita trecho da PE-95 após decisão da Justiça em Caruaru
Protesto dos motoristas de toyotas e vans de Caruaru que fecharam trecho da PE-95, nas proximidades da entrada do distrito rural de Malhada de Pedra. Foto: Reprodução / Redes Socias Motoristas de toyotas e vans protestam e bloqueiam trecho da PE-95 contra fiscalização em Caruaru
Motoristas de toyotas e vans interditaram, na manhã desta segunda-feira (6), um trecho da PE-95, nas proximidades da entrada do distrito de Malhada de Pedra, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O protesto foi motivado pela intensificação da fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros, determinada pela Justiça.
A manifestação ocorre após decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), transitada em julgado desde 2020, voltar a ser aplicada. A medida ganhou novo impulso depois que a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Caruaru acionou a Justiça para exigir que a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (AMC) reforçasse o combate ao transporte irregular em áreas já atendidas por linhas regulares de ônibus.
A decisão, assinada pelo juiz Rommel Silva Patriota, determina que a AMC realize, semanalmente, pelo menos três operações de fiscalização, com duração mínima de duas horas cada, aplicando as penalidades previstas na legislação de trânsito aos motoristas flagrados realizando transporte clandestino de passageiros.
O magistrado também autorizou a adoção de medidas complementares, como a instalação de placas de advertência e sistemas de monitoramento eletrônico para ampliar a eficácia da fiscalização. Caso sejam utilizadas câmeras de vídeo, a decisão prevê que uma equipe presencial deve abordar o motorista para confirmar a irregularidade antes da aplicação das medidas cabíveis.
Se a determinação judicial não for cumprida, o município de Caruaru poderá ser penalizado com multa semanal de R$ 10 mil.
Prefeitura esclarece alcance da decisão
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que está cumprindo a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, que proíbe a circulação de veículos utilizados para transporte clandestino de passageiros apenas nas localidades já atendidas pelo transporte coletivo público.
A administração municipal destacou que, nas regiões onde ainda não há oferta de linhas de ônibus, o transporte atualmente realizado por toyotas e vans poderá continuar operando normalmente.
A gestão também esclareceu que a decisão não afeta o transporte intermunicipal, já que a determinação judicial é válida exclusivamente para o município de Caruaru.
COMENTÁRIOS