Prefeitura do Natal abre edital para contratar unidades móveis de tomografia e ultrassonografia pelo SUS

A Prefeitura do Natal publicou um edital de credenciamento para contratar pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços de diagnóstico por imagem por meio de duas Unidades Móveis de Atenção Especializada à Saúde. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de exames de tomografia computadorizada e ultrassonografia para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimento estimado em R$ 12,3 milhões durante 12 meses.

De acordo com o edital, as unidades móveis serão utilizadas em diferentes regiões da capital potiguar, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O documento não define previamente os bairros que receberão os veículos, permitindo que os pontos de atendimento sejam alterados ao longo da vigência do contrato para atender às demandas da rede pública.

O credenciamento é destinado a empresas com ou sem fins lucrativos que atendam às exigências técnicas, jurídicas, fiscais e operacionais estabelecidas pela Secretaria de Saúde. A habilitação, no entanto, não garante contratação imediata, já que as empresas serão convocadas de acordo com a necessidade da administração municipal e a disponibilidade orçamentária.

As empresas interessadas deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, além de possuir cadastro ativo no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), licença sanitária vigente, responsável técnico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e experiência mínima de seis meses na realização de exames de tomografia e ultrassonografia.

Segundo o edital, cada unidade móvel deverá estar em funcionamento em até 30 dias após a emissão da ordem de serviço. Os veículos deverão contar com equipamentos modernos, climatização, acessibilidade, sistemas de telelaudos, prontuário eletrônico, conectividade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e estrutura própria de energia para garantir o funcionamento contínuo dos exames.

As unidades serão equipadas com tomógrafo de, no mínimo, 16 canais, capaz de realizar exames de crânio, tórax, abdome, pelve, coluna e articulações, além de recursos para reconstrução tridimensional e angiografia. Também deverão oferecer sala de ultrassonografia com equipamentos aptos à realização de exames de abdome, próstata, tireoide, mama, articulações, sistema urinário, exames ginecológicos, transvaginais e Doppler vascular.

A estrutura também deverá contar com sala de espera externa coberta, com capacidade para receber pelo menos 60 pessoas sentadas, além de televisão, bebedouro e sanitários químicos disponibilizados pela empresa contratada.

Outro requisito previsto é a integração dos serviços aos sistemas do SUS. Todos os exames deverão ser registrados eletronicamente, garantindo o acompanhamento clínico dos pacientes e a continuidade do atendimento. Os laudos deverão ser entregues em até sete dias úteis, em formato físico ou digital.

O edital estabelece ainda que as empresas contratadas deverão disponibilizar telelaudos sem custo adicional para até mil exames por mês em cada unidade móvel. Caso esse limite seja ultrapassado, o pagamento será realizado conforme os valores previstos na tabela do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP).

Entre as responsabilidades das empresas estão a manutenção dos veículos e equipamentos, limpeza, gerenciamento de resíduos, logística de deslocamento, assistência técnica permanente, fornecimento de internet segura, treinamento da equipe da Secretaria de Saúde e apresentação de plano de contingência para garantir a continuidade dos serviços em caso de falhas.

Já a Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela equipe assistencial que atuará nas unidades, enquanto as empresas responderão pela operação dos veículos e pelo suporte técnico. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, em locais definidos pela pasta.

O edital também estabelece metas de desempenho, como disponibilidade operacional mínima de 90% ao mês, prazo máximo de sete dias úteis para emissão dos laudos e índice de repetição de exames por falhas técnicas inferior a 3% mensais. O descumprimento dos indicadores poderá resultar em advertências, descontos nos pagamentos e outras sanções administrativas.

O credenciamento terá vigência inicial de até 90 dias, podendo ser prorrogado. Já os contratos poderão durar até 12 meses, com possibilidade de renovação, conforme prevê a legislação vigente.

Redação ANH/RN