Moraes cobra explicações de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto a magistrados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete tribunais tenham o prazo de 48 horas para explicar pagamentos feitos a magistrados que teriam ultrapassado o limite estabelecido pela própria Corte.

A decisão atinge o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e os tribunais de Justiça dos estados de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

No despacho, Moraes advertiu que o descumprimento da determinação poderá resultar no afastamento imediato dos presidentes dos tribunais dos cargos de direção, além da possibilidade de responsabilização penal.

A medida foi adotada após a divulgação de uma reportagem apontando que essas cortes realizaram pagamentos acima dos parâmetros fixados pelo STF em março deste ano. Segundo a publicação, alguns magistrados receberam valores superiores a R$ 200 mil, com um dos pagamentos chegando a ultrapassar R$ 495 mil.

Em decisão tomada pelo plenário do Supremo no dia 25 de março, ficou estabelecido que a remuneração mensal dos magistrados, somando salários e verbas indenizatórias autorizadas, não poderia ultrapassar R$ 78,8 mil. A Corte também definiu que os pagamentos extras não poderiam exceder 35% do vencimento regular do juiz.

Ao serem questionados sobre os repasses, os tribunais informaram que os pagamentos foram realizados com base em uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de determinadas verbas indenizatórias adicionais.

A determinação de Alexandre de Moraes ocorre no âmbito de um recurso extraordinário com repercussão geral, no qual o STF analisa quais tipos de pagamentos e benefícios concedidos aos magistrados estão de acordo com a Constituição.

Redação ANH/DF