TJ-SP julga pedido de Deolane Bezerra para transferência a Sala de Estado-Maior

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A solicitação busca a transferência da investigada do Complexo Penal de Tupi Paulista para uma Sala de Estado-Maior, prerrogativa prevista para advogados em determinadas situações.

Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, quando foi detida em Barueri durante a Operação Vérnix, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Ela responde pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um processo que apura suposta atuação em favor da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo as investigações, a influenciadora teria exercido papel relevante na estrutura financeira da organização, utilizando contas bancárias e sua projeção pública para ocultar movimentações financeiras de uma transportadora apontada como braço financeiro da facção. A defesa nega as acusações e afirma que Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) ingressou no processo como amicus curiae (amiga da corte), defendendo a transferência da advogada para uma Sala de Estado-Maior, ambiente localizado em instalações das Forças Armadas ou de forças auxiliares, como Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Ministério Público é contra o pedido

O Ministério Público de São Paulo se manifestou contra a concessão do habeas corpus. Conforme informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), atualmente 38 advogados cumprem prisão em celas especiais do sistema prisional paulista.

Na manifestação enviada ao TJ-SP, o MP sustenta que Deolane já está custodiada em cela separada, localizada em um pavilhão especial, com condições adequadas e respeito às prerrogativas da profissão.

O promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que os direitos da advogada estão sendo integralmente preservados, em condições semelhantes às oferecidas aos demais advogados presos no estado.

OAB suspendeu registro da influenciadora

Dias após ingressar no processo como parte interessada, a OAB-SP suspendeu o registro profissional de Deolane Bezerra, impedindo temporariamente o exercício da advocacia.

A suspensão tem prazo inicial de 90 dias e poderá ser prorrogada até o limite de 360 dias, período em que deverá ocorrer o julgamento definitivo do processo disciplinar instaurado pela Ordem.

A defesa da influenciadora, conduzida pelo advogado e professor Aury Lopes Jr., reafirma que Deolane é inocente e contesta todas as acusações apresentadas pelo Ministério Público.

Redação ANH/SP