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OAB pede ao STF que Flávio Bolsonaro volte a visitar Jair Bolsonaro na condição de advogado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o restabelecimento do direito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A entidade sustenta que o parlamentar atua no caso como advogado constituído e, por isso, deve ter garantido o direito de comunicação reservada com seu cliente.

O pedido foi encaminhado ao STF após decisão de Moraes que suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. Segundo o ministro, o senador teria descumprido uma medida cautelar ao divulgar nas redes sociais uma carta atribuída a Jair Bolsonaro.

No ofício enviado à Corte, a OAB afirma que o contato entre advogado e cliente é uma prerrogativa profissional assegurada pela legislação e solicita que a comunicação pessoal e reservada seja autorizada para fins estritamente profissionais, respeitando as condições e cautelas que o Supremo considerar necessárias.

A entidade também destaca que a condição de advogado não pode ser anulada por restrições de caráter pessoal quando estas impedem o exercício da atividade profissional.

Segundo a OAB, a manifestação ocorre no cumprimento de sua missão institucional de defender as prerrogativas da advocacia sempre que houver indícios de restrições ao livre exercício da profissão, independentemente das pessoas envolvidas ou da natureza do processo.

Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro agradeceu a iniciativa da Ordem e afirmou que o pedido busca garantir sua comunicação com o ex-presidente na qualidade de advogado constituído nos autos.

Além de suspender as visitas do senador, Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre a divulgação da carta publicada nas redes sociais.

A decisão faz parte das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Redação ANH