Polícia conclui inquérito e Moraes pede parecer da PGR sobre arma de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a se manifestar sobre a apreensão de uma arma de fogo pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir o inquérito que investigou o caso.
A investigação apurou se Bolsonaro teria cometido alguma irregularidade ao manter uma arma de fogo em sua residência, em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar humanitária em decorrência da condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
Segundo o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente não cometeu crime por manter em casa uma arma devidamente registrada. A corporação, no entanto, pediu o indiciamento do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que foi flagrado transportando a pistola.
O armamento, uma pistola Glock calibre 9 milímetros e um carregador sobressalente, foi apreendido durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada em Taguatinga, no último dia 15.
Com a conclusão das investigações, Moraes determinou que a PGR e a defesa de Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre os fatos.
PGR havia pedido conclusão da investigação
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF que ainda não identificava elementos suficientes para caracterizar falta disciplinar ou descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na ocasião, Gonet defendeu que a Corte aguardasse o encerramento das investigações pela Polícia Civil antes de apresentar uma manifestação definitiva.
Defesa admite propriedade da arma
Após a apreensão, a defesa de Jair Bolsonaro confirmou que a pistola pertence ao ex-presidente e informou que a arma está regularmente registrada.
Segundo os advogados, a Justiça não determinou a apreensão do armamento, razão pela qual ele permanecia na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
Em depoimento, o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho afirmou que havia retirado a arma da casa do ex-presidente para levá-la a um especialista em manutenção, após Bolsonaro identificar um problema no funcionamento da pistola. De acordo com o militar, o armamento seria devolvido no dia seguinte.
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