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Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre carta de Bolsonaro divulgada por Flávio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a divulgação da "Carta aos Brasileiros", escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente informar ao STF que Bolsonaro "jamais soube" que o filho divulgaria o documento. Segundo os advogados, não houve qualquer orientação, acordo ou combinação prévia entre pai e filho para a publicação da carta.

A manifestação da defesa atendeu a uma determinação anterior de Alexandre de Moraes, que havia concedido 48 horas para que os advogados esclarecessem se o ex-presidente tinha conhecimento antecipado da divulgação do texto.

A carta foi lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado, após visita ao pai. No documento, Jair Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República e defende a união de aliados em torno de seu nome.

O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de terceiros. A restrição integra as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, Moraes destacou que a declaração de Flávio Bolsonaro, ao anunciar que transmitiria "um recado muito importante" que o pai queria enviar "a toda a nossa nação", levantou a possibilidade de que o ex-presidente tivesse conhecimento prévio da divulgação. Caso essa hipótese seja confirmada, segundo o ministro, poderá haver caracterização de descumprimento das medidas cautelares.

Além de encaminhar o caso para manifestação da Procuradoria-Geral da República, Moraes determinou a suspensão, por 90 dias, da autorização para que Flávio Bolsonaro visite o pai. Para o ministro, há indícios de que a visita teria sido utilizada para obter a carta com a finalidade de divulgá-la nas redes sociais.

Na resposta enviada ao STF, a defesa reiterou que a publicação ocorreu por decisão exclusiva de Flávio Bolsonaro e sustentou que Jair Bolsonaro jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas pela Justiça.

Redação ANH/DF