Bolsonaro não poderá receber presidente da Argentina, decide Moraes
Decisão do ministro do STF manteve o direito de Bolsonaro à prisão domiciliar, mas proibiu visitas e manifestações políticas. Foto: Sophia Santos/STF 
Moraes nega pedido de Bolsonaro para receber Javier Milei durante prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber, em sua residência, o presidente da Argentina, Javier Milei, e integrantes da comitiva argentina no próximo dia 25. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está com as visitas suspensas por 30 dias, conforme decisão do próprio ministro.
Ao rejeitar o pedido, Moraes afirmou que a decisão proferida na última sexta-feira (17), que manteve a prisão domiciliar e restringiu visitas e manifestações políticas, impede a autorização. Segundo o ministro, apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados permanecem permitidos durante o período de restrição.
A defesa do ex-presidente sustentou que a suspensão das visitas havia sido motivada inicialmente por questões de saúde, relacionadas à recuperação de um quadro de broncopneumonia, e que esse motivo teria perdido força com a melhora do estado clínico de Bolsonaro. Os advogados também argumentaram que a visita de Milei seria institucional, de curta duração e poderia ocorrer sob autorização e supervisão do Supremo.
Apesar da justificativa, Moraes manteve a proibição.
A restrição foi reforçada após o ministro entender que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares ao permitir que uma carta de sua autoria fosse divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Na avaliação de Moraes, o episódio configurou manifestação política indireta, em desacordo com as condições impostas para a prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado destacou que as explicações apresentadas pela defesa não afastaram o entendimento de que houve violação das medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também apontou o descumprimento das restrições, mas se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar.
Javier Milei já havia anunciado que pretende viajar ao Brasil para apoiar a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro e visitar o ex-presidente. Além do chefe de Estado argentino, a comitiva incluiria a secretária-geral da Presidência, Karina Milei, o ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirino, e um intérprete. A visita, no entanto, não poderá ocorrer enquanto durar a suspensão das visitas determinada pelo STF.
COMENTÁRIOS