Congresso entra em recesso sem votar PEC da escala 6x1 e outros projetos prioritários
Plenário do Congresso Nacional (Edilson Rodrigues/Agência Senado) 
O Congresso Nacional inicia o recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) deixando para o segundo semestre a votação de importantes propostas que estavam previstas para este ano. Entre os projetos adiados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, o projeto que criminaliza a misoginia e a proposta de ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
A expectativa é de que os trabalhos legislativos sejam retomados em agosto. No entanto, o calendário do Congresso deverá ser impactado pela campanha para as eleições gerais de outubro, quando muitos parlamentares estarão envolvidos nas disputas eleitorais.
PEC da escala 6x1
Uma das matérias mais aguardadas é a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, mas segue parada no Senado.
O texto ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação no Senado. Com o recesso e a ausência de reuniões da comissão nesta semana, a análise ficou para o segundo semestre.
Projeto que criminaliza a misoginia
Outro tema que permanece pendente é o Projeto de Lei nº 896/2023, que equipara a misoginia, caracterizada pelo ódio ou discriminação contra mulheres ao crime de racismo.
Embora a urgência da proposta tenha sido aprovada pela Câmara em julho, a votação do mérito foi adiada diante da falta de consenso entre os parlamentares. O texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende buscar um entendimento entre as bancadas antes de levar a proposta ao plenário.
Ampliação do limite do MEI
Também ficou para depois do recesso o projeto que amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil.
A proposta chegou a entrar na pauta da Câmara neste mês, mas divergências entre parlamentares e a equipe econômica do governo impediram sua votação.
Entre os principais impasses está a possibilidade de reajuste automático do limite de faturamento conforme a inflação, medida que, segundo o governo, pode gerar impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Outro ponto em discussão é a alteração da alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Com o adiamento das votações, temas considerados prioritários para trabalhadores, mulheres e pequenos empreendedores permanecem sem definição e deverão voltar à pauta somente após a retomada das atividades legislativas.
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