MEC monitora ensino da cultura afro-brasileira, indígena e quilombola nas escolas
Os dados devem ser enviados pelas secretarias estaduais e municipais. Foto: Tânia Rêgo 
MEC prorroga prazo para envio do Diagnóstico Equidade 2026 pelas redes de ensino
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até a próxima quarta-feira (22) o prazo para que as redes estaduais e municipais de ensino enviem as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento tem como objetivo monitorar a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas brasileiras.
De acordo com o MEC, 96% dos questionários já foram enviados, o que corresponde a 5.324 municípios, além das 26 unidades da federação e do Distrito Federal. Outros 1% dos formulários ainda estão em preenchimento, enquanto 3% sequer foram iniciados. O prazo inicial terminou na última quarta-feira (15), mas foi estendido para ampliar a adesão das redes de ensino.
As informações devem ser encaminhadas pelas secretarias estaduais e municipais por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O MEC alerta que o não envio dos dados poderá comprometer o acesso das redes de ensino a futuros investimentos realizados por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR).
Segundo a pasta, o diagnóstico é uma ferramenta estratégica para subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar, além de acompanhar a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer), da Educação Escolar Quilombola (EEQ) e da Educação Escolar Indígena (EEI) em todo o país.
Criada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola reúne ações voltadas à promoção da igualdade racial na educação. Entre seus objetivos estão a formação de gestores e profissionais da educação, o fortalecimento de práticas pedagógicas antirracistas, a valorização da educação quilombola e indígena, além da criação de protocolos para prevenção e enfrentamento ao racismo nas instituições de ensino.
O Diagnóstico Equidade 2026 é estruturado em dez eixos temáticos, que abrangem desde o fortalecimento do marco legal e da gestão educacional até currículo, financiamento, materiais didáticos, formação de profissionais, indicadores de monitoramento, gestão democrática, educação escolar quilombola e educação escolar indígena.
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