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Usinas do Ceará devem receber R$ 350 milhões por cortes na geração de energia renovável

As usinas de energia renovável instaladas no Ceará devem receber cerca de R$ 350 milhões em ressarcimentos pelos cortes na geração de energia, conhecidos como curtailment. A compensação foi regulamentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que publicou, na terça-feira (21), as regras para indenizar empreendimentos afetados por interrupções determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A expectativa é que o montante represente aproximadamente metade das perdas registradas pelas usinas cearenses. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro para a Transição Energética (IBTE), Jurandir Picanço, os prejuízos do setor no Estado são estimados em cerca de R$ 700 milhões, mas apenas os cortes provocados por limitações da rede de transmissão e por questões de confiabilidade do sistema elétrico serão passíveis de compensação.

Ficaram de fora do ressarcimento os cortes motivados por razões energéticas, como o excesso de oferta de energia no sistema, atualmente uma das principais causas do curtailment no país.

A medida abrange interrupções ocorridas entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, com previsão de indenizações que podem alcançar R$ 3,3 bilhões em todo o Brasil.

Os pagamentos serão realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por meio da compensação de débitos que as próprias empresas possuem junto à entidade, estimados em cerca de R$ 6 bilhões. Segundo o governo federal, o mecanismo não terá impacto sobre a conta de energia dos consumidores.

As empresas interessadas terão 20 dias para manifestar adesão ao programa de ressarcimento por meio do sistema Celebra. Após análise do governo, será publicada uma convocação oficial, e os empreendimentos terão mais dez dias para apresentar a documentação necessária. Para receber a compensação, será obrigatório desistir de ações judiciais relacionadas ao tema.

Setor considera medida importante, mas insuficiente

Apesar de considerar a regulamentação um avanço, representantes do setor afirmam que a compensação não resolve o problema estrutural enfrentado pela geração renovável no Ceará.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará (Sindienergia-CE), Luiz Carlos Queiroz, destaca que a principal dificuldade continua sendo a insuficiência da infraestrutura de transmissão para escoar a energia produzida no Estado.

Segundo ele, enquanto não houver investimentos na ampliação da rede de transmissão, os cortes continuarão ocorrendo, afetando a rentabilidade das usinas e reduzindo a atratividade para novos investimentos.

Nos últimos anos, o setor eólico cearense, um dos pioneiros do país, foi fortemente impactado pelo aumento dos cortes de geração, levando empresas a reduzirem operações, reverem projetos e diminuírem postos de trabalho.

Jurandir Picanço avalia que a portaria traz maior segurança jurídica ao mercado, mas considera que a exclusão dos cortes provocados pelo excesso de geração torna a medida incompleta. Para o especialista, recuperar a confiança dos investidores depende de soluções permanentes, como a expansão da rede de transmissão, maior flexibilidade do sistema elétrico e investimentos em tecnologias de armazenamento de energia, como baterias.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) também defende o aperfeiçoamento das regras de compensação, com critérios mais claros e transparentes para classificar os diferentes tipos de cortes. Já a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) afirmou que a adesão ao acordo dependerá da avaliação individual de cada empresa, uma vez que nem todas as reivindicações do setor foram contempladas pelo governo.

Para representantes da indústria, a regulamentação representa um passo importante para reduzir os prejuízos provocados pelo curtailment, mas a solução definitiva passa pela modernização da infraestrutura de transmissão e pela criação de condições que garantam estabilidade e previsibilidade aos investimentos em energia renovável no país.

Redação ANH/CE