Flávio Bolsonaro apresenta proposta de mudança constitucional sobre maioridade penal
Candidato à presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro. (Beto Barata/ PL) 
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu neste sábado (1º) a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de estupro. A declaração foi feita durante a convenção estadual do Republicanos, realizada em São Paulo, que deve oficializar a candidatura à reeleição do governador Tarcísio de Freitas.
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que pretende, caso seu grupo político conquiste maioria no Congresso Nacional, propor uma mudança na Constituição Federal para permitir que adolescentes a partir de 14 anos respondam criminalmente como adultos em casos de violência sexual.
Segundo Flávio Bolsonaro, a medida teria como foco punir com maior rigor autores de estupro, argumentando que a gravidade desse tipo de crime justifica a responsabilização penal em idade inferior à atualmente prevista pela legislação brasileira.
O senador também iniciou sua fala direcionando agradecimentos ao público feminino presente no evento. Ao abordar temas ligados à família, afirmou que as mulheres representam os princípios e valores defendidos por seu grupo político, citando "Deus, pátria e família" como pilares de sua atuação.
A proposta de redução da maioridade penal para crimes específicos exigiria alteração da Constituição Federal, processo que depende da aprovação de umDFa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional.
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